TRT de São Paulo mantém justa causa para segurança que exibiu atestado em live

São Paulo - Os desembargadores da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) mantiveram dispensa por justa causa de um segurança que apresentou atestado médico para justificar falta no serviço, mas foi visto — e filmado — no mesmo dia em um bar com show ao vivo. O caso ocorreu em agosto de 2024.

Conforme os autos, o segurança alegou ter faltado por problemas de saúde, indicando quadro de gripe forte e sinusite. Ele sustentou que a penalidade aplicada foi "desproporcional" e esteve no bar "apenas para entregar a chave de uma motocicleta ao irmão".

Vídeos em redes sociais, como TikTok e YouTube, mostraram o segurança conversando com uma cantora no bar, dizendo que havia obtido o atestado médico para a data do show. Ao analisar o caso, a relatora, a desembargadora Maria Inês Ré Soriano, entendeu que "o reclamante cometeu falta grave ao apresentar atestado médico quando não estava incapacitado para o trabalho". Para ela, "a conduta cometida pelo obreiro, por si só, é grave o suficiente para quebrar a fidúcia necessária no contrato de trabalho, autorizando a aplicação da dispensa por justa causa pelo empregador".

O vídeo (gravado em um sábado) chegou à empresa por meio de clientes e outros empregados, exibindo o segurança mostrando o atestado a uma cantora. Ela abriu o atestado e disse que o documento era "de amanhã". O segurança corrigiu a cantora e disse que o atestado "é de hoje", dia do seu plantão, e vibrou com isso. Ainda segundo a representante, o segurança chegou a mostrar o uniforme da empresa e o vídeo teve mais de 22 mil visualizações no TikTok e no YouTube.

A própria cantora informou que a live estava batendo mais de 1 milhão de visualizações. Uma coordenadora da empresa exibiu o vídeo ao segurança. "Ele pegou suas coisas e saiu xingando. Enquanto ele pegava suas coisas, eu o informei que estava sendo dispensado por justa causa em razão dos fatos que envolveram o vídeo; que houve repercussão negativa para a empresa porque a cantora, em tom de deboche disse ‘Olha o segurança de vocês aqui, bebendo’", declarou à Justiça.

A empresa não perdeu nenhum cliente ativo, mas passou a ter baixa demanda de serviço, segundo sua advogada. Após o vídeo ser analisado pela direção da empresa, que apurou se tratar mesmo do funcionário flagrado nas imagens no bar, ele foi dispensado. "Ele estava bebendo, comemorando conforme se vê nas imagens."

Na ação, o segurança reconheceu que "se trata dele nas imagens". Admitiu, também, que o áudio exibido em juízo "foi gravado no momento que as fotos foram tiradas". Afirmou que foi ao bar levar para o seu irmão as chaves da sua moto e a cantora, amiga de sua cunhada, "fez uma brincadeira". Segundo ele, a cantora perguntou de onde ele estava vindo e pediu para ver o papel que estava em sua mão. "A cantora fez a brincadeira e o depoente achou que não havia nenhuma relevância."