André Mendonça concede prisão domiciliar humanitária a alvo de operação do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu prisão domiciliar por razão humanitária ao advogado Eric Fidelis, preso desde dezembro. Ele é suspeito de receber propina oriunda de desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eric é filho do ex-diretor de Benefícios do órgão, André Fidelis, que está detido desde novembro e permanece em regime fechado.

A decisão acabou motivada por argumentos da defesa, que comprovou que a esposa de Eric deu à luz recentemente e apresenta complicações graves após o parto, necessitando de cuidados intensivos. Além do recém-nascido, o advogado deve prestar assistência à outra filha do casal, de 7 anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deu parecer favorável à medida.

"A substituição da custódia pela prisão domiciliar revela-se medida humanitária e proporcional, haja vista a presença de filha de sete anos no núcleo familiar, agora agravada pelo nascimento de um novo filho e pelo grave estado de saúde da cônjuge", escreveu Mendonça em seu despacho.

Apesar da liberação, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica e impôs medidas cautelares rigorosas, como a proibição de manter contato com outros investigados no processo que apura as irregularidades na previdência.