Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria para condenados pelo 8 de janeiro

O Congresso Nacional analisará, no próximo dia 30, o veto presidencial da dosimetria penais aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado no ato de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode alterar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para condenados no caso.

O projeto de lei (PL 2.162/2023) estabelece novas regras para a dosimetria, que é o cálculo feito pelo juiz com base na gravidade do crime e nos antecedentes do réu. A proposta, aprovada pelos parlamentares no final do ano passado, permite a redução das penas para os envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes, beneficiando inclusive investigados e réus com processos em andamento.

Ao vetar a proposta, o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que reduzir a punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito incentivaria novos ataques à ordem democrática e representaria um retrocesso histórico. O governo também aponta erros no rito de aprovação, já que o texto sofreu mudanças na Câmara e deveria ter retornado ao Senado.

A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Para derrubar o veto, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados e senadores, em votações separadas nas duas Casas.