Entidades fazem 'terrorismo' contra fim da escala 6x1, diz ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alegou nesta quinta-feira (30) que algumas entidades setoriais estariam fazendo "terrorismo" no processo de discussão sobre eventual fim da escala de trabalho de seis dias trabalhados e um dia de folga (6x1). O governo tem dito que não haverá redução salarial ou demissões com a mudança na jornada trabalhista.

Marinho participou do programa "Bom dia, Ministro", da EBC. Ainda sobre as tratativas para fim da escala 6x1, o ministro também reforçou que haverá negociações com todas as partes. O projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais cita dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

O ministro também falou sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, tema que entrou na agenda do governo desde o início do terceiro mandato de Lula. "É lamentável que a regulamentação do trabalho por aplicativo não tenha andado, empacou", afirmou Luiz Marinho.

Ele também alegou que as empresas de trabalho por app estariam "satisfeitas", mas os trabalhadores continuam "desprotegidos". No momento, Marinho avaliou que possivelmente não há condições políticas no Congresso para avançar nessa agenda, que deve ficar para após as eleições de 2026.

Marinho, declarou que o governo está apontando uma melhoria da produtividade e redução no nível de ausências dos funcionários no setor privado com o eventual fim da escala de trabalho de seis dias trabalhados e um dia de folga (6x1). Ele também reforçou que a diminuição da jornada de trabalho tem que ser feita de "maneira sustentável".

"O que nós precisamos é adequar o mercado de trabalho para que as pessoas que estão à disposição do mercado de trabalho, elas venham", declarou, ao alegar que há um contingente de desocupação em função da escala de trabalho superior às 40 horas semanais.

A instalação da comissão especial sobre as propostas de redução da jornada de trabalho e de fim da escala 6x1 na Câmara ocorreu na quarta-feira.

Por acordo, foram designados como relator do colegiado o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e como presidente, Alencar Santana (PT-SP).

O ministro disse que a política de valorização do salário mínimo precisa "ser mais agressiva do que tem sido". Em contrapartida, ele também mencionou ser necessário cautela, em função dos impactos na Previdência Social.

Durante o programa da EBC, Marinho foi questionado sobre a redução gradual do número de trabalhadores atendidos pelos programas PIS e Pasep. A partir de 2026, o valor da renda máxima para ter acesso ao abono salarial será corrigido pela inflação.

"Se temos uma política agressiva para crescer o salário mínimo e não fizermos esse ajuste (sobre medidas como abono), nós vamos aumentar muito o impacto deste custo e, portanto, antecipar a pressão de reforma da previdência para tirar do próprio trabalhador. Então nós precisamos ir adequando esse processo de forma muito responsável", declarou Marinho.

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor está no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira ao Congresso Nacional.

"É preciso criar as condições de a política de valorização do salário mínimo ser mais agressiva do que tem sido. É uma insistência minha desde quando fui presidir a Central Única dos Trabalhadores, que esse é o patamar para você provocar a distribuição de renda, de forma sustentável e de forma equilibrada nas contas públicas, porque tudo isso repercute no impacto da previdência social", declarou o ministro.