Publicado 09/05/2026 16:46 | Atualizado 09/05/2026 17:05
O pré-candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro, classificou neste sábado, 9, como "canetada monocrática" a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise ações que questionam a norma.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou neste sábado (9) a suspensão da aplicação da Lei nº 15.402/2026 na execução penal de Nara Faustino de Menezes, uma das condenadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A aplicação da Lei ficará suspensa até o julgamento, pelo plenário do Supremo, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que contestam a Lei da Dosimetria.
"A grande maioria no Congresso defende a lei e, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. O Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar, e é por isso, por causa desse excesso de poder, que a credibilidade do Poder Judiciário foi parar lá no lixo", disse Flávio Bolsonaro.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro participa neste sábado (9) do lançamento de pré-candidaturas do Partido Liberal (PL) em Santa Catarina.
PublicidadeO ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou neste sábado (9) a suspensão da aplicação da Lei nº 15.402/2026 na execução penal de Nara Faustino de Menezes, uma das condenadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A aplicação da Lei ficará suspensa até o julgamento, pelo plenário do Supremo, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que contestam a Lei da Dosimetria.
"A grande maioria no Congresso defende a lei e, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. O Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar, e é por isso, por causa desse excesso de poder, que a credibilidade do Poder Judiciário foi parar lá no lixo", disse Flávio Bolsonaro.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro participa neste sábado (9) do lançamento de pré-candidaturas do Partido Liberal (PL) em Santa Catarina.
Revogação da Reforma Tributária sobre consumo
Flávio Bolsonaro indicou também neste sábado uma possível tentativa de revogação da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada via Emenda Constitucional (EC). O pré-candidato declarou que não houve simplificação do sistema de cobrança de impostos.
"Criou-se uma série de novos impostos, com alíquotas altíssimas, criou-se o imposto do pecado, seja lá o que for isso. Então, obviamente, se nós não reformamos, não revogarmos essa reforma para uma reforma realmente simplificada e que não seja uma reforma neutra, como foi chamada na discussão para o Congresso Nacional", declarou.
Ele também comentou que ainda não há propostas estruturadas para seu plano de governo. "Os detalhes disso, é preciso ter estudo. A nossa equipe está fazendo esse levantamento, para oferecer esse projeto, se possível ainda durante a transição do governo", completou.
"Criou-se uma série de novos impostos, com alíquotas altíssimas, criou-se o imposto do pecado, seja lá o que for isso. Então, obviamente, se nós não reformamos, não revogarmos essa reforma para uma reforma realmente simplificada e que não seja uma reforma neutra, como foi chamada na discussão para o Congresso Nacional", declarou.
Ele também comentou que ainda não há propostas estruturadas para seu plano de governo. "Os detalhes disso, é preciso ter estudo. A nossa equipe está fazendo esse levantamento, para oferecer esse projeto, se possível ainda durante a transição do governo", completou.
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