Marinho: não tem por que PEC 6x1 não tramitar no Senado; não é do governo, é do trabalhador

Brasília - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira, 14, que não prevê dificuldades na tramitação do fim da escala 6x1 no Senado, após as derrotas do governo impostas pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre.

Segundo Marinho, não há motivo para Alcolumbre impedir a tramitação quando a proposta de emenda constitucional chegar ao Senado "Não tem por que não fazê-lo. Até porque não é o governo, é a sociedade brasileira e o povo trabalhador", disse o ministro antes de entrar na audiência pública sobre a PEC que trata do fim da escala 6x1.

Pelo calendário acertado entre governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta deve ser votada no dia 26 na comissão especial, e no dia 27 em plenário. Em paralelo, será analisado o projeto de lei com a regulamentação.

Nesta quinta, Marinho disse que a transição — ou seja, o tempo para a redução da jornada, ou se valerá imediatamente, como quer o governo — vai depender do Legislativo.

O ministro salientou que a tramitação rápida da PEC na Câmara — com jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução de salário — parece estar alinhada com os deputados que cercam o debate, incluindo Motta.

"Não houvesse engajamento da sociedade, do povo trabalhador brasileiro, seguramente isso não estaria sendo debatido", assinalou o ministro.

Marinho voltou a dizer que a economia brasileira está madura para suportar a redução da jornada de trabalho, cujo custo, reiterou, será compensado por ganhos de produtividade, e não via isenção fiscal.

"A redução de jornada se compensa com o resultado dela própria. Está provado, nas empresas que tomaram a iniciativa de mudar a escala de 6x1 para 5x2, houve eliminação de faltas, vagas abertas foram preenchidas, melhorou o ambiente. Portanto, aumenta a produtividade", concluiu o ministro do Trabalho.

Marinho criticou nesta quinta-feira, 14, o que se referiu como "exagero" do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e de documentos empresariais que atribuem ao fim da escala 6x1 o risco de desemprego e demais impactos econômicos negativos.

"Quando o presidente da Fiesp, quando documentos de herança empresariais exageram do diagnóstico do impacto da redução da jornada de trabalho, exagera que vai quebrar, que vai gerar desemprego, que vai gerar informalidade. Tudo isso nós já ouvimos em muitos momentos históricos do País e outros países do mundo", disse o ministro.