PL protocola convite para Polícia Federal explicar troca de delegado no inquérito de fraudes no INSS

O líder da bancada do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJL) protocolou na última sexta-feira, 15, um requerimento convidando o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre a troca de delegado no inquérito sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação tem como alvos Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso preventivamente e suspeito de liderar o esquema de desvios de aposentadorias.

Até então, o caso estava sendo coordenado pelo delegado-chefe da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da PF. Procurada, a PF afirmou que decidiu transferir a investigação para a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/CGRC/DICOR/PF). Com isso, o delegado que chefiava o caso acabou sendo substituído. A PF afirma que fez a mudança para dar maior estrutura e "potencializar recursos" para a investigação.

A mudança desagradou a oposição, que acusa o governo de "interferir na autonomia da PF'. Segundo Sóstenes, 'não existe coincidência. Tiraram o delegado responsável pelo inquérito das fraudes do INSS bem no momento mais sensível da investigação, logo depois do pedido de quebra de sigilo bancário do filho mais velho do presidente", afirmou o deputado em nota nas redes sociais.

No requerimento, Sóstenes justifica que "faz-se imprescindível que a Polícia Federal apresente esclarecimentos oficiais ao Parlamento brasileiro, garantindo transparência institucional e segurança jurídica à população".

O documento foi protocolado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Ainda não há data para que a solicitação seja apreciada pelo colegiado.

Essa troca na chefia do caso motivou uma reunião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça com a equipe da PF na sexta-feira. O ministro pediu explicações sobre o motivo da troca e ficou incomodado porque não tinha sido informado antes da mudança.

Pessoas que estavam presentes à reunião afirmaram que o ministro alegou que o comando anterior coordenava as negociações sobre delações premiadas.

Na mesma reunião, Mendonça teria cobrado independência no trabalho dos investigadores. Teria avisado que não quer perseguições políticas nem atraso nas apurações para poupar suspeitos.

Em nota, o gabinete do ministro se limitou a informar que a reunião foi realizada para a "atualização do andamento das investigações e apresentação da nova coordenação que cuida da operação sem desconto (caso do INSS)".

O delegado foi mantido na Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários, mas, com a alteração, o caso do INSS foi tirado da sua condução. Com isso, outro delegado que ainda não havia atuado nesse caso é que vai coordenar o conjunto dos inquéritos do INSS. A PF diz que o restante dos delegados e da equipe que atuava no caso foram mantidos e, por isso, não haverá prejuízo ao andamento das investigações.

A condução do caso do INSS vinha gerando críticas da defesa de Lulinha, que afirmava em declarações públicas que não havia fundamentos para que a investigação tomasse medidas contra o filho do presidente.

A PF solicitou, por exemplo, a quebra do sigilo bancário de Lulinha, que foi autorizada por André Mendonça, e produziu relatórios apontando suspeitas em movimentações financeiras de uma amiga dele, a empresário Roberta Luchsinger. As defesas deles negam o envolvimento com irregularidades e até o momento, não há acusação formal contra o filho do presidente Lula.