Zanin dá 15 dias para defesa prévia de acusados de venda de decisões do STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou nesta quinta-feira (28) a abertura do prazo de 15 dias para que os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em inquérito sobre venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentem manifestação prévia à Corte.

O relator também manteve as medidas restritivas já impostas aos investigados e autorizou a continuidade das apurações por mais 60 dias. A acusação formal foi enviada ao Supremo na quarta-feira (27) pela chefia da Procuradoria-Geral da República. Segundo o órgão, os envolvidos recebiam vantagens indevidas em troca de interferirem em despachos judiciais na corte de Brasília.

Depois da apresentação das defesas, caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou não o caso apresentado. Em caso positivo, é aberta uma ação penal em que os investigados passam a ser réus. Eles foram acusados dos crimes de corrupção, violação de sigilo e organização criminosa.

Como mostrou o Estadão, esta é a primeira acusação formal decorrente da investigação sobre o suposto esquema ilegal no segundo maior tribunal do País.

O caso começou a ser investigado em novembro de 2024, por meio de uma operação policial. A denúncia não aponta envolvimento de magistrados do tribunal superior no esquema. Os dois servidores denunciados trabalhavam nos gabinetes de duas ministras da instituição.

Na denúncia, o órgão de acusação afirmou que os envolvidos integraram um grupo criminoso, conscientes do propósito ilegal voltado ao pagamento e à obtenção de vantagens financeiras ilícitas, em troca de interferências no resultado de despachos proferidos no meio de processos com tramitação no tribunal, mediante graves violações de deveres do trabalho.