Prazo para partidos explicarem dirigentes em emendas acaba nesta semana

O prazo fixado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para que os partidos políticos esclareçam como ocorre a participação de suas direções nacionais na gestão de emendas parlamentares entra na reta final nesta quarta-feira, 29, com a maior parte das legendas ainda em silêncio. Das 21 siglas com representação no Congresso Nacional intimadas pela Corte, apenas seis haviam apresentado resposta até o último sábado, 25.

A determinação faz parte das medidas adotadas pelo ministro no âmbito das discussões sobre transparência e rastreabilidade da execução das emendas parlamentares. Dino solicitou que os partidos informassem se seus dirigentes nacionais exercem algum papel na definição, distribuição ou administração desses recursos.

As manifestações encaminhadas até o momento seguem uma linha semelhante. Patrtido Liberal (PL), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), artido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Social Democrático (PSD) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) afirmaram ao Supremo que seus presidentes nacionais não possuem cota própria de emendas nem competência formal para decidir a destinação dos recursos previstos no Orçamento.

Nas respostas, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL sustentam que a indicação das emendas é uma atribuição exclusiva dos parlamentares, conforme estabelecem a Constituição, as normas orçamentárias e os regimentos internos do Congresso Nacional. As legendas também afirmam que não existe regra partidária que transfira essa competência aos dirigentes.

O PL apresentou uma argumentação diferente em alguns pontos. O partido declarou que o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, não administra emendas, reservas ou cotas orçamentárias, mas destacou que a atuação política exercida por dirigentes partidários não deve ser confundida com os atos formais de indicação das emendas previstos na legislação.

O despacho de Dino ocorreu na esteira da determinação do ministro de bloquear R$ 119 milhões em bens do presidente do PL e R$ 6 milhões em bens de Eduardo Cunha. Ambos são suspeitos de interferir na destinação de emendas parlamentares sem terem sido eleitos.

Os bloqueios ocorreram devido às investigações da Operação Transparência, da Polícia Federal (PF). A ação foi deflagrada em dezembro de 2025 e apura um esquema de direcionamento de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo.

Foi nesse contexto que Dino passou a exigir esclarecimentos de todos os partidos com representação no Congresso, após uma declaração de Valdemar. Em entrevista à GloboNews em 14 de julho, ele considerou "natural" a interferência de dirigentes partidários no destino de emendas parlamentares.

Dos 21 partidos intimados pelo STF, os 15 que ainda faltam prestar esclarecimentos são:

- PT (Partido dos Trabalhadores)

- União Brasil

- PP (Progressistas)

- Republicanos

- PSB (Partido Socialista Brasileiro)

- Podemos

- Avante

- Solidariedade

- Novo

- Cidadania

- PCdoB

- PV (Partido Verde)

- Rede Sustentabilidade

- PRD (Partido Renovação Democrática)

- Missão