TCU vê irregularidades em 82% das emendas Pix

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um amplo conjunto de irregularidades na execução de recursos provenientes das chamadas emendas Pix. O levantamento, que analisou uma amostra de 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024, apontou problemas em 82% dos repasses fiscalizados e em 82,4% dos entes beneficiados, resultando em um prejuízo estimado de R$ 49 milhões aos cofres públicos.

O valor corresponde a cerca de 25% dos R$ 198,11 milhões examinados pela Corte de Contas. As transferências auditadas contemplaram 73 municípios e os Estados do Pará e de São Paulo. A fiscalização foi realizada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator das ações que discutem a constitucionalidade e a transparência das emendas parlamentares. O relatório do TCU será encaminhado ao ministro.

Anteontem, Dino também determinou que a Presidência da República e as mesas diretoras da Câmara e do Senado apresentem, no prazo de dez dias, uma proposta de matriz de responsabilidades para definir as atribuições de cada órgão no controle e fiscalização das emendas parlamentares.

Entre os problemas mais recorrentes identificados pelo TCU estão falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos. Segundo os auditores, em diversos casos os valores foram movimentados em contas bancárias que não eram exclusivas para as transferências especiais, além da ausência de envio de relatórios parciais e finais de execução ao sistema Transferegov br. Falhas que representam um prejuízo estimado em R$ 26,36 milhões.

A auditoria também encontrou pagamentos realizados sem documentação jurídica ou fiscal considerada idônea, despesas incompatíveis com a finalidade da transferência especial e desembolsos sem comprovação da execução dos serviços ou da quantidade de bens contratados. O dano estimado chega a R$ 14,96 milhões.

Outro grupo de irregularidades envolve a execução de obras e serviços. Os técnicos identificaram empreendimentos parcialmente ou totalmente não executados, além de indícios de superfaturamento de preços, com prejuízo calculado em R$ 14,1 milhões.

Foram constatadas aindafraudes em processos licitatórios e contratações de empresas declaradas inidôneas. Segundo o TCU, foram instaurados processos de tomada de contas especial, mecanismo usado para identificar os responsáveis pelos danos e buscar o ressarcimento dos recursos públicos.