Os ataques a fogos de artifício realizados no sábado á noite contra o Supremo Tribunal Federal (STF) não passarão impunes. Além dos ministros da Corte se manifestarem contra a atitude do grupo bolsonarista que se intitula "300 do Brasil", que foram despejados da Esplanada dos Ministérios naquele mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) mandou instaurar inquérito para apurar as responsabilidades dos atos antidemocráticos.
Em nota, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmou que o tribunal "jamais se sujeitará" a "nenhum tipo de ameaça". Toffoli afirma ainda que os ataques ao STF tem sido "financiados ilegalmente" e estimulados "por integrantes do próprio Estado".
Já o ministro Alexandre de Moraes, em publicação nas redes sociais, comparou o ato à ação de " verdadeiras organizações criminosas" e afirmou que "a lei será rigorosamente aplicada". Moraes é relator do chamado inquérito das fake news, que apura ofensas e ameaças aos ministros do STF, feitas inclusive pela coordenadora do movimento, a militante conhecida por Sara Winter, ex-assessora de confiança da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Segundo o advogado Sérgio Batalha, os membros desse grupo podem ser enquadrados, em tese, na Lei nº 7170/83 (Lei de Segurança Nacional), possivelmente nos artigos 17 e 18. O Ministério Público Federal mandou abrir inquérito também sobre possíveis crimes contra a honra e crimes contra monumentos históricos, o STF fica em área considerada como patrimônio histórico e cultural. "As ameaças foram graves e os manifestantes estimularam um verdadeiro ataque ao STF, inclusive ameaçando depor pela força os ministros", acrescentou Batalha.
"O lançamento de fogos de artifícios, a despeito de não ter causado nenhum dano ao patrimônio público, representa uma tentativa de intimidação contra o Poder Judiciário. A Constituição garante o funcionamento harmonioso, mas independente, dos Poderes constituídos. Ameaçar o STF, a mais alta Corte de Justiça do país, é tentar desestabilizar o sistema de Justiça republicano e democrático. Os atos de violência simbólica não podem ser enquadrados como democráticos porque pretendem subverter os princípios e valores constitucionais. O respeito à Justiça é indispensável à estabilidade das instituições sociais e políticas", acrescentou o advogado Manoel Peixinho.
Já o ministro Alexandre de Moraes, em publicação nas redes sociais, comparou o ato à ação de " verdadeiras organizações criminosas" e afirmou que "a lei será rigorosamente aplicada". Moraes é relator do chamado inquérito das fake news, que apura ofensas e ameaças aos ministros do STF, feitas inclusive pela coordenadora do movimento, a militante conhecida por Sara Winter, ex-assessora de confiança da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Segundo o advogado Sérgio Batalha, os membros desse grupo podem ser enquadrados, em tese, na Lei nº 7170/83 (Lei de Segurança Nacional), possivelmente nos artigos 17 e 18. O Ministério Público Federal mandou abrir inquérito também sobre possíveis crimes contra a honra e crimes contra monumentos históricos, o STF fica em área considerada como patrimônio histórico e cultural. "As ameaças foram graves e os manifestantes estimularam um verdadeiro ataque ao STF, inclusive ameaçando depor pela força os ministros", acrescentou Batalha.
"O lançamento de fogos de artifícios, a despeito de não ter causado nenhum dano ao patrimônio público, representa uma tentativa de intimidação contra o Poder Judiciário. A Constituição garante o funcionamento harmonioso, mas independente, dos Poderes constituídos. Ameaçar o STF, a mais alta Corte de Justiça do país, é tentar desestabilizar o sistema de Justiça republicano e democrático. Os atos de violência simbólica não podem ser enquadrados como democráticos porque pretendem subverter os princípios e valores constitucionais. O respeito à Justiça é indispensável à estabilidade das instituições sociais e políticas", acrescentou o advogado Manoel Peixinho.
Fechamento da Esplanada
Após ter acampamentos ilegais desmantelados pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cerca de uma dúzia de manifestantes invadiu a cúpula do Senado. O grupo deixou o prédio do Congresso pacificamente após intervenção da Polícia Legislativa.
Na parte da tarde, esse grupo chegou a invadir a laje do Congresso Nacional e a Polícia Legislativa foi acionada para retirar os manifestantes do local. Em vídeo divulgado nas redes sociais, um homem faz ameaças aos ministros do Supremo durante a queima dos fogos: "Se preparem, Supremo dos bandidos, aqui é o povo que manda", diz ele na gravação.
Após ter acampamentos ilegais desmantelados pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cerca de uma dúzia de manifestantes invadiu a cúpula do Senado. O grupo deixou o prédio do Congresso pacificamente após intervenção da Polícia Legislativa.
Na parte da tarde, esse grupo chegou a invadir a laje do Congresso Nacional e a Polícia Legislativa foi acionada para retirar os manifestantes do local. Em vídeo divulgado nas redes sociais, um homem faz ameaças aos ministros do Supremo durante a queima dos fogos: "Se preparem, Supremo dos bandidos, aqui é o povo que manda", diz ele na gravação.
"Os xingamentos aos ministros podem tipificar os crimes de calúnia, difamação ou injúria (previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal) dependendo do conteúdo dos xingamentos. Quando perguntaram se os ministros tinham 'entendido o recado', tais atitudes podem configurar crime de ameaça previsto no art. 147 do CP. Tais atitudes também podem representar crimes contra o Estado e ordem política e social, previstos na lei 1802/53.", afirmou o advogado criminalista, Fabio da Silva Manoel.
Os atos levaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a decretar o fechamento da Esplanada dos Ministérios para veículos e pedestres ontem.
Veja a íntegra da nota de Toffoli:
"Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas.
Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos - Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira.
O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão.
Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira.
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal."
Os atos levaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a decretar o fechamento da Esplanada dos Ministérios para veículos e pedestres ontem.
Veja a íntegra da nota de Toffoli:
"Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas.
Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos - Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira.
O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão.
Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira.
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal."
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Preso um dos que soltou fogos
Coronel da PM é exonerado
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou o subcomandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza. A decisão está contida em decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo local.
A demissão do coronel Souza é uma resposta à atuação da Polícia Militar do Distrito Federal neste fim de semana. “O coronel foi exonerado porque permitiu que manifestantes soltassem fogos de artifício em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PMDF deve servir, no mínimo, para resguardar os cidadãos e as instituições da capital federal. Se não fez isso, errou grosseiramente”, afirmou o governador do DF.
A demissão do coronel Souza é uma resposta à atuação da Polícia Militar do Distrito Federal neste fim de semana. “O coronel foi exonerado porque permitiu que manifestantes soltassem fogos de artifício em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PMDF deve servir, no mínimo, para resguardar os cidadãos e as instituições da capital federal. Se não fez isso, errou grosseiramente”, afirmou o governador do DF.
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