Refit esclarece alegações sobre a troca do Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro

A Refit emitiu um comunicado à imprensa esclarecendo acusações de ter interferido na substituição do procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux. A empresa afirma que não se envolveu em nenhuma questão política.

No diário oficial, consta que Dubeux foi exonerado a pedido próprio. Entretanto, na mensagem que enviou aos colegas na Procuradoria, ele afirma: "Acabo de ser informado pelo governador que meu ciclo na Chefia da Casa se encerrou."

Com isso, alguns veículos da imprensa ligaram sua saída ao imbróglio criado por ele em relação ao pagamento da dívida da Refinaria de Manguinhos, hoje conhecida como Refit.

No comunicado, a Refit esclarece que ingressou na Justiça pedindo o parcelamento dos valores devidos e obteve decisão favorável, que foi descumprida reiteradamente pela PGE.

Após nova decisão judicial favorável à empresa, a PGE emitiu a guia de pagamento incluindo um valor indevido de 8,5% de honorários, sem base legal. A Refit contestou, mas aceitou pagar o valor de 3,5% de honorários, desde que a PGE peticionasse ao Tribunal de Justiça Fluminense pedindo a suspensão de seus recursos judiciais até que houvesse a quitação geral do parcelamento.

No entanto, na data do vencimento da guia, o ex-PGE se negou a peticionar ao tribunal. A Refit, então, comunicou ao magistrado responsável pelo caso, que determinou que os pagamentos realizados não fossem mais para o Estado, mas sim, para uma conta da justiça e após a manifestação do Tribunal sobre recurso proposto pela PGE.

A Refit diz que a postura arbitrária do ex-PGE, que tentava incluir no parcelamento um honorário advocatício milionário, impediu que a empresa pagasse mais de R$ 200 milhões da dívida nos últimos 3 meses ao Estado. A empresa também destaca que esses honorários indevidos não são destinados ao Rio de Janeiro, mas sim a um fundo exclusivo que remunera a classe dos procuradores cariocas.

A empresa diz que a saída de Dubeux da PGE é uma oportunidade para que o novo procurador-geral, Renan Miguel Saad, cumpra os acordos judiciais e permita que a Refit quite sua dívida com o estado.

A troca na PGE ocorre em um momento delicado para o estado do Rio de Janeiro, que enfrenta uma grave crise financeira. A dívida ativa é estimada em R$ 50 bilhões e resolver essa pendência é uma das prioridades do governo Castro. É esperado que Saad cumpra as decisões judiciais a fim de permitir que a Refit retome os pagamentos, conforme acordado.