Publicado 23/11/2022 05:51
Búzios - A ex-Vereadora do município de Armação dos Búzios, Gladys Nunes, conhecida por suas polêmicas e problemas judiciais, sofreu mais uma derrota na Justiça por prática de propagação de fake news contra a Prefeitura de Búzios, o Vice-Prefeito e a Câmara dos Vereadores da cidade.
Gladys Nunes, que também é investigada pelo suposto esquema de rachadinha em seu gabinete, conforme divulgado com exclusividade aqui no Dia, se tornou ré no Processo número 0005897-95.2022.8.19.0078 que se refere a fake news publicado por Gladys, onde a ex-parlamentar está obrigada pela sentença judicial a retratar-se publicamente das ofensas realizadas ao autor da ação, no caso, Miguel Pereira de Souza, Vice-Prefeito e Secretário de Obras de Búzios, no mesmo veículo de informação utilizado para espalhar a fake news e ainda, condena a ré, a excluir definitivamente a ou as publicações mencionadas e apresentadas no processo no prazo de cinco (05) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 por utilização indevida e ainda, pagar o valor de R$ 5.000,00 ao autor da denúncia e do processo, por danos morais.
Ainda de acordo com a decisão da Justiça, analisando os áudios que pautam o processo e a denúncia, é possível verificar que Gladys Nunes, ex-vereadora de Búzios, utilizou termo ofensivo à honra e à dignidade do autor, Miguel Pereira. Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, a imputação de crimes a alguém, sem provas, ultrapassa o direito da crítica, mesmo em conversa particular. Nesse caso é preciso reconhecer que a ré extrapolou a razoabilidade e caracterizou abuso de seu direito de livre expressão, pois não apresentou provas do suposto crime cometido pela parte autora, afirma o Juiz Guilherme Willcox.
'Mais uma vez a verdade venceu. A justiça dos homens foi feita, já a justiça de Deus, essa nunca falha e sempre esteve conosco. Fake News nunca mais. Essa decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Búzios em favor do senhor Miguel Pereira, Vice-Prefeito de Búzios, condenando a ex-Vereadora Gladys Nunes por fake news, por propagar mentiras e inverdades, e ainda, ter que se retratar, apagar as denúncias caluniosas e difamatórias, sem provas, e pagar multa por danos morais reforça o nosso sentimento de se fazer o certo e buscar na Justiça a retratação e a condenação dos mentirosos', afirmou com exclusividade ao Dia o escritório de Advocacia Manhães & Tartari, representantes do autor do processo.
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, réu no processo da fake news, deve se abster de efetivar publicações que façam qualquer menção à Administração do Município de Armação dos Búzios e/ou ao Poder Legislativo Municipal respectivo, sob pena de, em caso de descumprimento da ordem judicial, as peças serem remetidas ao Ministério Público com atribuição criminal, para apurar o crime de desobediência, sem prejuízo de outras sanções, segundo a Decisão Judicial.
Procurada, não obtivemos resposta por parte da assessoria da ex-vereadora.
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