Loteamento irregular é notificado em Cabo Frio

Uma área com desmatamento e cercamento no Alto da Rasa, em Maria Joaquina, no segundo distrito de Cabo Frio, foi flagrada e notificada pelo município na manhã desta quinta-feira (28). O proprietário do loteamento será autuado. 

De acordo com fiscais da cidade, a área fica localizada dentro de um parcelamento irregular, que já havia sido interrompido e multado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. Contudo, os infratores continuaram insistindo nas atividades clandestinas.

De acordo com a Lei Federal nº 6766/79, a pena para esse tipo de infração é de reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a ser aplicada ao loteador.