Concessão do Aeroporto de Cabo Frio é alvo de contestações e polêmicas

A nova concessão do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, município da Região dos Lagos, tem sido alvo de contestações e polêmicas na cidade. Entre os motivos, estão o possível favorecimento das operações offshore e os estudos técnicos; além do edital para o certame estarem sendo feitos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio em parceria com a consultoria do Consórcio Marazul.

Após o Chamamento Público para procedimento de manifestação de interesse, para a realização de estudos técnico, econômico-financeiro, jurídico e ambiental para que subsidiem a modelagem da concessão para a exploração, manutenção e expansão do Aeroporto de Cabo Frio, o trade turístico municipal levantou questionamentos de que edital para a nova concessão está fortalecendo a questão offshore, com voos de helicóptero e deixado de lado os voos comerciais, para turismo e lazer. Por outro lado, o governo afirma que essa já é uma realidade do Aeroporto de Cabo Frio, quem tem, praticamente 80% dos voos de helicóptero.

Durante os estudos para a elaboração do edital, a empresa vencedora do certame para o Chamamento Público – Consórcio Marazul – a Prefeitura afirma que os investimentos para que se tenha voo comercial estão previstos, com a melhoria do terminal de passageiros, mas é necessário que a empresa que assuma seja uma empresa que tenha a expertise com voos offshore, já que, atualmente é a área principal de operação do aeroporto cabo-friense.

A Consórcio Marazul, conforme apurado pelo O Dia, tem como uma das empresas participante a INFRA, que opera o aeroporto de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, desde 2017, que é um aeroporto totalmente voltado para o offshore, além de um heliporto no Farol de São Tomé, o maior da America Latina em termos de movimentação de aeronave e de passageiros.

O fato tem chamado atenção do trade turístico de Cabo Frio e de empresários, já que há interesse do Consórcio em participar do leilão. Porém, cabe ressaltar, que essa elaboração dos estudos técnicos para a nova concessão do Aeroporto Internacional de Cabo Frio foi feita através de um Chamamento Público aberto a todas as empresas interessadas. Três empresas participaram do Chamamento Público e duas apresentaram estudos técnicos. Na apreciação, ficou escolhido, por maior pontuação, o estudo formulado pelo Consórcio Marazul, que tem a empresa Infra como integrante. Todo o procedimento foi acompanhado, na fase interna, pela Comissão de Concessão do Aeroporto, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e o Gabinete do Prefeito, e na fase externa pelo Ministério da Infraestrutura, Secretaria Nacional de Aviação Civil, Advocacia Geral da União e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Procurado pelo Dia, o Grupo INFRA explicou que cerca de “77% das receitas do Aeroporto de Cabo Frio provêm do transporte aéreo offshore, que, em um primeiro momento, é quem vai ‘bancar’ toda a melhoria da estrutura do local”.

Ainda de acordo com a empresa, os estudos realizados apontaram para a necessidade da construção de um novo terminal de passageiros, já que, pelas características do terminal existente, a ampliação seria “complicada”.

CONSTRUÇÃO DE NOVO TERMINAL DE PASSAGEIROS

O novo terminal de passageiros, previsto durante os estudos realizados no após o Chamamento Público, foi sinalizada a necessidade da construção de um novo terminal de passageiros no Aeroporto de Cabo Frio. A previsão é que o local tenha cerca de 6 mil metros quadrados, quase o triplo do tamanho atual, para proporcionar conforto funcional dos usuários. O terminal será condizente com a movimentação existente e projetada. Os estudos apontam para três fases de projeto.

Toda a infraestrutura necessária cabe ao poder público. Assim como também, além do novo terminal de passageiros, a infraestrutura portuária e da própria cidade em si, alavancando o turismo.

Dentro do projeto aprovado, os maiores investimentos planejados serão, justamente, no Terminal de Passageiros e na infraestrutura voltada para a aviação civil. Pelo cronograma, fica programado o investimento de R$ 43 milhões no Terminal já em 2024, elevando a dimensão da estrutura dos atuais 1.740 metros quadrados para 6.300 metros quadrados. A segunda fase da ampliação está prevista para 2028, com investimento de mais R$ 15 milhões, quando o Terminal chegará a 8.000 metros quadrados. Sendo assim, o valor total aplicado será de R$ 58 milhões nos cinco primeiros anos.


PREFEITURA PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em 30 de novembro de 2022, a Prefeitura de Cabo Frio promoveu uma audiência pública de modelagem de concessão do aeroporto de Cabo Frio. A sessão teve participação da população e também transmissão ao vivo pela página do Facebook.


TRADE TURÍSTICO PEDE QUE REGRA DA ANAC SEJA SEGUIDA

Na manhã da última quarta-feira (25), empresários do trade turístico estiveram reunidos com a Prefeitura Municipal para falar sobre a concessão do Aeroporto e foi transmitida on-line pelo Facebook.

O presidente da Associação de Hotéis de Cabo Frio, Carlos Cunha, comentou que a principal reivindicação do setor é o desejo que o edital siga a regra aplicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que prioriza a avaliação dos participantes das licitações pelo número de passageiros processados.

Dessa forma, de acordo com Cunha, os empresários defendem, em maioria, que a Prefeitura retire a cláusula que diz respeito que o critério seja a quantidade de helicópteros recebidos.

“Como exemplo, a empresa que hoje opera o Galeão não estaria apta a operar nosso aeroporto”, destacou Carlos Cunha.

O LEILÃO DE CONCESSÃO

Pelas regras do leilão, vencerá a empresa que oferecer o maior valor de outorga, com mínimo estipulado a partir de R$ 11 milhões. O fato de uma empresa ter participado da modelação do edital, como o caso do Consórcio Marazul, não constitui nenhum privilégio para o ganho da licitação.

Além disso, a campeã vai arcar com os investimentos na ordem de R$ 143 milhões no Terminal de Passageiros e na infraestrutura geral, como obras na pista, torre de controle e melhorias na rodovia de acesso ao aeroporto.

O Aeroporto Internacional de Cabo Frio foi inaugurado em 1998 e concedido para gestão da iniciativa privada em 2001. Tem a segunda maior pista de pouso do Estado do Rio, atrás apenas do Galeão, é o maior aeroporto do interior do Estado e atua como ‘hub’ logístico para cargas destinadas à indústria petrolífera.