EM CIMA DO LAÇO/ Mudança de regras para a concessão do aeroporto de Cabo Frio gera desconfianç

Faltando pouco para que o edital de licitação para o leilão de concessão do aeroporto internacional de Cabo Frio, que deve acontecer em abril, quando termina a permissão do atual operador, a prefeitura de Cabo Frio voltou atrás e modificou as regras da licitação. O recuo, segundo a Prefeitura, teria ocorrido com base no edital publicado em 7/11/2022. O documento foi contestado por vários empresários e pelo trade turístico, os quais reclamaram que o edital limitava a competitividade do certame.

Para entender, o documento mantinha a modelagem técnica e jurídica do aeroporto, que tem como principal operação os serviços de offshore, com uso de helicópteros como principal atividade. Em 2022, foram realizados 14.434 voos, contra 690 de outros tipos de aeronaves, com fins comerciais. Pelas normas do edital, os concorrentes deveriam ter expertise para a operação de helicópteros, exigência excluída do documento, modificando a decisão da Comissão Espacial de Concessão Pública da Prefeitura, para avaliação sobre o tema.

Segundo lei das licitações públicas, os concorrentes devem ter experiência na prestação de serviços prestados de forma predominante no aeroporto. No caso, de Cabo Frio, a operação de helicópteros, dada a proximidade do equipamento às plataformas de petróleo das bacias de Campos e Santos – o que faz do aeroporto uma das bases mais importantes para a operação offshore da cadeia de petróleo.

O consórcio Marazul, vencedor da concorrência para redação do edital, chegou a enviar um documento à Prefeitura explicando que a alteração impediria que uma nova licitação fosse realizada antes do fim do prazo da concessão vigente. De acordo com o consórcio, "a não realização da licitação em prazo anterior a abril demandaria uma reforma substancial nos estudos das minutas elaboradas, o que além de afrontar os princípios de eficiência e economicidade, implicaria na omissão de efetuar-se nova concessão deste ativo antes do término do atual contrato".

A mudança de última hora poderia ser um indício de favorecimento do empresário Alessandro Carvalho de Miranda, que seria sócio de empreiteiras beneficiadas com contratos junto ao governo estadual e de prefeituras da Região dos Lagos. Miranda tem seu nome ligado a casos de corrupção, como a “Máfia da Sanguessugas” (2006), na qual ambulâncias foram compradas a preços superfaturados. A Ônix Serviços, de propriedade do empresário, foi uma das citadas no esquema de corrupção.

O QUE DIZ A PREFEITURA

A Prefeitura de Cabo Frio informa que as regras do edital de concessão do Aeroporto Internacional de Cabo Frio foram alteradas pela comissão que cuida do certame. O processo ainda está em trâmite na Secretaria de Aviação Civil (SAC), que será comunicada oficialmente. Informa ainda que a alteração não embaraça a apreciação da SAC.

O prefeito da cidade, José Bonifácio (PDT), falou sobre o assunto nesta quinta-feira (9), em entrevista a uma rádio local. "Quem tem que dar a decisão final é o prefeito. Por exemplo, a licitação do novo concessionário do aeroporto. Fizemos uma reunião eu estive presente lá no auditório da prefeitura. A reivindicação mais substancial era no sentido de tirar uma exigência. A movimentação no nosso aeroporto mais intensa é com helicópteros nas plataformas, mas de passageiros, infelizmente, ainda é pequena. Na primeira minuta do edital, havia a exigência que o candidato a concessionária tivesse que ter uma experiência em transporte de movimentação de helicópteros no seu ponto de atuação. A pressão foi muito grande, dizendo que nós estávamos limitando a apenas duas ou três possíveis concorrentes. Ao participar dessa audiência, chegamos à conclusão que poderíamos tirar essa exigência e ampliar. Vai sair o edital e ele, provavelmente, não vai ter mais essa exigência", disse.

LEILÃO

Pelas regras do leilão, será vencedora a empresa que oferecer o maior valor de Outorga, com mínimo estipulado a partir de R$ 11 milhões, além de arcar com os investimentos na ordem de R$ 143 milhões que serão aplicados no Terminal de Passageiros e na infraestrutura geral, como obras na pista, torre de controle e melhorias na rodovia de acesso ao aeroporto.

O cronograma estabelece o investimento de R$ 43 milhões no Terminal de Passageiros, de uso exclusivo da aviação civil, já em 2024, elevando a dimensão da estrutura dos atuais 1.740 metros quadrados para 6.300 metros quadrados. A segunda fase da ampliação está prevista para 2028, com investimento de mais R$ 15 milhões, quando o Terminal chegará a 8.000 metros quadrados. Sendo assim, o valor total aplicado será de R$ 58 milhões nos cinco primeiros anos. A nova concessão vai até 2049.