Contratados da educação de Cabo Frio denunciam não pagamento de um terço de férias

REGIÃO DOS LAGOS - Contratados da educação de Cabo Frio, que preferem não se identificar por medo de represália, denunciam a falta de pagamento do adicional de um terço de férias referente aos anos de 2021/2022. Os profissionais, que ocupam a função de auxiliares de classe, afirmam que, apesar de ser um direito constitucional, não receberam o benefício até o momento.

Segundo relatos, o não pagamento gerou a necessidade de ingressar com um processo junto à própria Secretaria de Educação (SEME). Contudo, sempre que buscam qualquer atualização do procedimento, são informados de que não há previsão de respostas.

“É uma situação muito delicada, pois dependemos desse dinheiro para arcar com nossas despesas”, disse um dos auxiliares de classe, que preferiu manter o anonimato por medo de ser demitido.

O adicional de um terço de férias é um benefício garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores, sendo efetivados ou contratados. O objetivo da quantia é permitir que o profissional possa usufruir das férias sem preocupações financeiras.

Juridicamente, a ausência da remuneração pode resultar em penalidades para a prefeitura, como multas e sanções legais, além da obrigação de efetuar o pagamento devido aos trabalhadores, possivelmente com correções e juros.

Em resposta às denúncias, a prefeitura de Cabo Frio afirmou que está apurando o caso. Não foram fornecidos, até o momento, detalhes sobre as possíveis causas do não pagamento.