Minuta defende prédios de até 15 andares em Cabo Frio e ambientalistas reprovam: "de quem é o interesse?"

Cabo Frio - Uma minuta de lei complementar relacionada ao novo zoneamento, uso e ocupação do solo está sendo discutida no Conselho Municipal da Cidade (CONCID) de Cabo Frio. O documento, formulado pela secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, defende um aumento expressivo no tamanho dos edifícios da cidade.

Possibilitando a construção de prédios de até 15 metros em áreas como as Perynas, a minuta estabelece novos critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, usando, como princípio, objetivos de acessibilidade e sustentabilidade no uso e ocupação do solo. Atualmente, os maiores edifícios de Cabo Frio, conforme o Plano Diretor de 2023, medem oito metros. 

Cabo Frio é dividida em nove macrozonas e subdividida em zonas e eixos. No documento, a minuta defende a atualização em cada área, aumentando o limite em todas as áreas. A motivação para isso, conforme o Plano Diretor, “é evitar a verticalização excessiva, preservando a identidade visual e o ambiente urbano tradicional”. Atualmente, por exemplo, na zona central da cidade, o limite é de sete andares. O documento tem como objetivo elevar o limite para até 12.

Apesar da minuta defender que tem como um de seus objetivos “controlar as densidades demográficas e de ocupação do solo urbano, como medida para gestão pública, da oferta de infraestrutura urbana e de serviços públicos e da conservação de meio ambiente”, ambientalistas defendem que a mudança será “prejudicial, devido à verticalização excessiva”.

Alguns pontos levantados foram que, muitas áreas da cidade têm restrições de altura para minimizar o impacto sobre o ecossistema local e que essa verticalização pode afetar a flora e fauna locais, alterar o microclima e causar poluição visual e uma sobrecarga a infraestrutura existente, devido ao possível crescimento populacional excessivo da cidade.

Diante disso, moradores e ambientalistas solicitaram ao CONCID um prazo de 20 dias para a realização de uma análise sobre o projeto. Lucas Müller, um dos ambientalistas que está à frente da causa, afirma que é importante que a intervenção gere apoio popular. “Será preciso muito apoio e análise urbanística. Precisamos da ajuda de todos! São diversos pontos feitos de forma errada e áreas conflitantes”, disse, destacando que “o Plano Diretor de Cabo Frio foi feito para a especulação imobiliária e para beneficiar principalmente as construtoras da cidade”.

Ainda sobre a minuta, Müller destacou que “não há estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), não há estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima)”.

“Essa verticalização não é pensada, não há estudos nas zonas e áreas desse aumento de gabarito, não há padrão arquitetônico, nem estético, e muito menos é respeitado o Meio Ambiente, o Patrimônio, nada. (…) Estamos dizendo que irá aumentar a densidade demográfica, consecutivamente mais trânsito na cidade, mais gás carbônico vindos dos carros, mais poluição, piores condições de saúde e sanitárias para população, maior consumo de energia, mais acúmulo e saída de esgoto, mais calor uma vez que a ventilação na cidade será comprometida com os novos prédios, e pode sim aumentar a marginalização e pobreza na cidade, principalmente no Centro, Vila Nova, Itajuru, São Cristóvão e outras regiões urbanas. Na região da Perynas e mais afastadas, esses prédios podem se tornar elefantes brancos, e deteriorar ainda mais a cidade. A maior parte dos prédios hoje da cidade são vazios, com poucos moradores, não há lógica nenhuma essa verticalização a não ser favorecer as construtoras da cidade, a especulação imobiliária”, complementou.

Aos interessados, segue o documento:

  

 

Diante dos fatos, o Jornal O Dia entrou em contato com a prefeitura de Cabo Frio, solicitando um posicionamento da secretaria mencionada acerca da minuta e do município, sobre uma possível aprovação.

Em resposta, foi enviada a seguinte nota:

“A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, informa que a Proposta Técnica da Minuta de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, apresentada em reunião pública no Conselho Municipal da Cidade (Concid) e disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, foi elaborada com base nos estudos iniciados por gestões anteriores desde 2019, que incluíram consultas públicas e ampla participação popular. Esses estudos culminaram na aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, o qual estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio, incluindo a revisão das Leis Complementares.

A Secretaria ressalta que a proposta visa projetar uma cidade sustentável e ambientalmente equilibrada, considerando questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e social. O objetivo é ampliar a permeabilidade do solo, reduzir as taxas de ocupação, melhorar a ventilação entre edificações, aumentar as áreas verdes e a arborização, promovendo, assim, uma melhor qualidade de vida para os munícipes.

Por fim, em respeito aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente a transparência e a legalidade, a Secretaria se coloca à disposição para eventuais questionamentos e esclarecimentos necessários para o pleno entendimento da proposta técnica apresentada”.