Ministério Público cobra Prefeitura de Cabo Frio por descumprimento de acordo na Praça do Moinho, no Peró

Cabo Frio - A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ajuizou uma ação na última quinta-feira (17) para obrigar a Prefeitura de Cabo Frio a cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e revitalizar a Praça do Moinho, no bairro Peró.

O TAC, firmado em junho de 2023, previa diversas melhorias na praça, como a organização dos ambulantes, a recuperação das áreas verdes e a adequação da área para pessoas com mobilidade reduzida. No entanto, a Prefeitura não cumpriu as cláusulas do acordo.

De acordo com o Ministério Público, a situação da Praça do Moinho é preocupante, especialmente com a aproximação da alta temporada, que tende a agravar os problemas já existentes. Além disso, a promotoria destaca a atual situação financeira da prefeitura, com notícias de falta de pagamento de servidores e carência de materiais básicos, o que demonstra uma falta de prioridade para a gestão da cidade.