Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprova as contas públicas da prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária realizada no dia 16 de dezembro, emitiu parecer favorável para a aprovação das contas públicas do ano de 2021 da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu pela Câmara de Vereadores.
No parecer o TCE verificou que o município cumpriu as metas fiscais estabelecidas na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e alcançou o equilíbrio financeiro necessário conforme Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LCF 101/2000).
Outra informação destacada foi de que o município encerrou o exercício de 2021 com gastos com pessoal dentro do limite imposto pela LCF 101/2000.
Já nos recursos aplicados à saúde o TCE destaca que o município aplicou 17,85% das receitas de impostos e transferências na área, ficando acima do mínimo previsto na LCF 141/2012, que é de 15%.
“A Nossa gestão tem priorizado o cumprimento de todo o regramento fiscal, pois entendemos que só assim podemos nos planejar melhor para que entreguemos serviços melhores para a população cachoeirense. Destacando sempre que vivemos uma situação que nenhum município do estado vivencia que é de ter pego um município com mais de R$ 200 milhões em dívidas, das quais já pagamos pouco mais de R$ 70 milhões. Esse parecer favorável a aprovação das nossas contas de 2021 é resultado de um trabalho muito grande de toda a equipe de governo, mas em especial da equipe da Controladoria na pessoa da nossa controladora Luiza de Vieira Faria que realizou um trabalho técnico brilhante que contribuiu para a aprovação das nossas contas”, destacou o Prefeito Rafael Miranda.