Aberto processo seletivo para escolha de Conselheiros Tutelares em Cachoeiras de Macacu

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cachoeiras de Macacu – CMDCA/CM, publicou o edital com os procedimentos para o processo de escolha, em data unificada, para membros que vão compor os Conselhos Tutelares de Cachoeiras de Macacu no quadriênio 2024/2027. 

Os interessados em se candidatar devem consultar os critérios estabelecidos pelo Edital que regulamenta o processo de escolha, acessando o site oficial da Prefeitura. É possível ainda procurar a sede do CMDCA (Rua Romeu Caetano Guida, 68 – Campo do Prado, Cachoeiras de Macacu) para mais informações.

Para inscrever-se no processo de seleção, o candidato deve atender aos requisitos:

1-deter reconhecida idoneidade moral;
2-possuir idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
3-estar no gozo dos direitos políticos;
4-residir no município de Cachoeiras de Macacu (há, no mínimo, dois anos);
5-ter Ensino Médio completo ou grau de escolaridade equivalente;
6-ter atuação profissional de no mínimo dois anos, com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial em uma das seguintes áreas:
a) estudos e pesquisas;
b) atendimento direto;
c) defesa e garantia de direitos.

Os conselheiros tutelares cumprirão carga horária de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, e devem ter disponibilidade de atendimento público fora do horário normal de expediente, nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, em regime de plantões escalonados. A remuneração mensal, a título de gratificação, tomará por base o nível de vencimentos dos servidores municipais que exerçam cargo em comissão símbolo DAS - VI. 

Os membros do Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes serão eleitos pelo voto secreto, direto, universal, facultativo, pessoal e intransferível dos eleitores do Município, em processo eleitoral realizado em data unificada em todo território nacional, a cada 04 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, conforme estabelecido na legislação respectiva, conduzido sob a responsabilidade do CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público, na forma da Lei. Esse ano o processo de escolha será no dia 1 de outubro de 2023.