Estado do Rio isenta produtores rurais de ICMS da taxa de energia

Campos - Municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Quissamã e São Francisco do Itabapoana fazem parte de uma “cadeia produtora” do Norte Fluminense onde a produção rural é forte. Além de vários outros da região, há também, no Noroeste, inúmeros que compõem na “força do interior”. No entanto, a alegação de muitos é quanto ao valor elevado da taxa de energia elétrica.

De acordo com a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), “grande parte daqueles que usam tecnologia, especialmente irrigação, têm dificuldades para pagar as contas de energia elétrica, cujos valores são considerados absurdos”. Porém, nesta sexta-feira, foi consolidada uma medida que pode aliviar o orçamento dos produtores; trata-se da Lei n⁰ 9.451/2021, sancionada pelo governador Cláudio Castro.

A iniciativa isenta produtores rurais do Estado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica. Mas há exigências para quem pretender ter direito; um deles é que “o consumo deve ser de até 1.000 quilowatts/hora mensais; também é exigida comprovação anualmente da atividade agrícola, pecuária, pesqueira, de extração de produtos vegetais, bem como criação animal de qualquer espécie”.

A Lei (de autoria do deputado estadual André Ceciliano) foi publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo o presidente da Faerj, Rodolfo Tavares, “a medida representa uma grande economia para o segmento produzir, em termos de igualdade com estados vizinhos da Região Sudeste”.

Tavares diz que tem certeza de que será o início de uma nova fase, um novo tempo, que os produtores irão alcançar. O presidente da Federação considera a isenção “uma grande vitória. Ele ressalta o empenho do deputado federal Christino Áureo nas articulações junto à Assembleia Legislativa (Alerj).

O parlamentar lembra que “a luta pela isenção do imposto para o pequeno produtor rural fluminense não é nova e destaca que o setor sofreu muito com a pandemia e tem muitas dificuldades para produzir. “É fundamental oferecermos incentivos para este segmento tão importante da nossa economia”, sugere.