Procon fiscaliza postos para verificar se houve aumentos irregulares nos combustíveis

Campos - “Aumento na bomba antes do repasse das distribuidoras caracteriza especulação e prática abusiva”, o que estaria ocorrendo desde ontem, quando os reajustes foram autorizados, segundo alguns consumidores reclamaram. Dentro desta linha, o Procon de Campos dos Goytacazes (RJ) colocou seus agentes nas ruas, nesta sexta-feira (11), com os olhos voltados para os postos de combustíveis.
A fiscalização foi definida sob argumento de que a Petrobrás anunciou reajuste da gasolina e do diesel nas refinarias, ontem, para valer a partir desta sexta. De acordo com a secretária do órgão, Priscilla Nunes (em nota publicada no portal do governo), os agentes estão verificando se as reclamações procedem.
No entendimento da secretária, os aumentos só podem ser repassados ao consumidor, a partir da renovação do estoque dentro dos novos valores a serem cobrados pela refinaria. Para fazer a constatação, os agentes estão verificando as notas fiscais.
Empresários do setor contestam os argumentos do Procon. Um deles (que preferiu não se identificar), recorre ao artigo 3º da Lei de Liberdade Econômica: “um dos incisos prevê que ‘é possível definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda’. Não seria este o caso?”, questiona.
A reportagem tentou ouvir a secretária, que rejeitou as ligações; porém,na nota ela orienta o consumidor que se sentir lesado a denunciar por meio dos números (22) 981752561/981521600. O órgão resume que, “nas distribuidoras, o preço médio no litro de gasolina passará de R$ 3,25 para R$ 3,86; enquanto o óleo diesel sobe de R$ 3,61 para R$ 4,51 o litro. Já o quilo do gás de cozinha passará de R$ 3,86 para R$ 4,48”.