Mães de alunos autistas reclamam que filhos não têm "mediador" em sala de aula e Educação contesta

Campos - Respeito ao direito dos filhos, garantido pela Lei Federal nº 12.764/2012. pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) é o que estariam cobrando duas mães, cujos filhos são autistas. As reclamações seriam que “os alunos não estão tendo acesso a sala-de-aula, devido à falta de ‘mediador’ para que as crianças com deficiência possam acompanhar o conteúdo pedagógico junto com a turma”.
As duas – identificadas pelos nomes Alessandra da Silva e Mariana Aguiar – procuraram o presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos de Pessoas com Deficiência da Câmara, Raphael Thuin, para pedir que ele interceda por elas, segundo a assessoria do vereador.
Questionada, a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) informa que a rede municipal de ensino conta com 41 acompanhantes, para o caso reclamado, desde 2014 quando foram convocados pelo Concurso Público.
“A seleção de novos acompanhantes está sendo garantida por meio de um processo seletivo realizado pela Secretaria de Administração em 2021, envolvendo estagiários dos cursos de Pedagogia, Psicologia e Fonoaudiologia”. De acordo ainda com a secretaria, o processo de chamamento e entrega de documentos está em curso e os acadêmicos darão início às atividades nas próximas semanas.
Quanto às cobranças apontadas pela assessoria do vereador, a secretaria diz que os alunos não estão desassistidos nem impedidos de entrarem nas escolas, “pois recebem atendimento multiprofissional e atividades especializadas”.
O vereador afirma que acompanha há anos pais que reivindicam respeito e acesso a uma escola inclusiva, conforme prevê a Lei Federal 12.764/2012; argumenta que “o desrespeito com esses pais assusta” e lembra que a prefeitura de Campos teve um superávit de quase R$ 700 milhões no ano passado, além das verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).”
No entanto, a Secretaria de Educação garante que a rede municipal conta, ainda, com 33 salas de recursos, que estão funcionando normalmente; quanto à merenda, outro ponto de reclamação das mães, o órgão rechaça que desde o início do ano letivo, nenhum aluno estudou sem merenda escolar.
“Os estudantes estão recebendo merenda seca contendo sucos, biscoitos, bolos, achocolatados e frutas nas unidades escolares”. Já no que diz respeito aos alunos de creche, a informação é de que recebem alimentação adequada para a faixa etária, como nestogeno e outros itens. “A Secretaria realizou o pregão para aquisição da merenda escolar completa, com toda a programação de cardápio incluída”, destaca.
Os esclarecimentos são prestados ao jornal através de nota que conclui: “As empresas vencedoras do processo licitatório já iniciaram, junto às equipes do Departamento de Nutrição, as visitas às unidades escolares a fim de promover a adequação das cozinhas e refeitórios, para a preparação das refeições, que já começaram a ser ofertadas em algumas creches esta semana e seguirão avançando para as demais creches e escolas nos próximos dias”.