Reclassificação climática: "Não é porque somos oposição que vamos ignorar a importância do projeto"

Campos - O vereador Nildo Cardoso, do bloco de oposição ao governo de Campos dos Goytacazes (RJ), ocupou a tribuna na última quarta-feira (06), para ressaltar a importância da aprovação de substitutivo a projeto que altera a classificação climática de 22 municípios do Norte/Noroeste Fluminense.
O projeto foi apresentado em 2014 na Câmara Federal pelo então deputado (atual prefeito de Campos), Wladimir Garotinho, e acaba de ser recolocado em pauta na Comissão Especial por iniciativa da irmã dele, Clarissa Garotinho, tendo como relator Felício Laterça, autor do substitutivo.
“Não é porque somos oposição ao grupo político do qual faz parte a deputada Clarissa (presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados) e o prefeito de Campos, que vamos ignorar, deixar de reconhecer que esse projeto é importante para a nossa região”, resumiu Nildo Cardoso. Ele disse que foi informado da aprovação pelo ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, Frederico Barbosa Lemos.
O presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro também destaca o empenho conjunto de Clarissa e de Felício Laterça. “O assunto foi trazido à discussão no ano passado, pelo prefeito Wladimir, autor do projeto, quando deputado federal. A partir de então foi criado o Parlamento Regional, que fortaleceu a proposta de Wladimir”.
Fábio Ribeiro é o presidente do Parlamento, que congrega 22 Câmaras Municipais do Norte/Noroeste. O vereador explica que havia divergências entre os municípios de Macaé e Itaperuna atrapalhando a retomada para tramitação do projeto: “mas os deputados Clarissa Garotinho e Felício Laterça entraram no circuito e prevaleceu o entendimento”.
Ribeiro considera todos os itens aprovados de suma importância para os 22 municípios alcançados pelo projeto, mas destaca a previsão de pagamento do Benefício Garantia-Safra a agricultores familiares das regiões fluminenses, sem que haja ônus adicional para a União.
O presidente do Legislativo campista compartilha explicação de Felício Laterça: “anualmente, os recursos do Garantia-Safra são alocados pela União, por meio de uma ação orçamentária, considerando uma quantidade máxima de beneficiados; só que a adesão tem sido sistematicamente inferior ao montante disponibilizado, de cerca de R$ 468 milhões; o deputado está corretíssimo na argumentação”.
Pelos cálculos apresentados pelo relator, em média, são gastos apenas 70% dos R$ 468 milhões, o que, segundo ele, dá uma sobra para incluir outros beneficiários. “A consolidação da classificação climática é o primeiro passo para lançar as bases de políticas públicas importantes, levando em consideração as especificidades de cada região”, referenda, ratificando parecer dado antes de relatar o projeto.