Clima semiárido é apontado como garantia de aportes de créditos para produtores rurais

Campos - O reconhecimento do clima semiárido para o Norte e Noroeste Fluminense, garantindo aportes de créditos e financiamentos a produtores rurais das duas regiões gera repercussão positiva e expectativa. A aprovação recente na Câmara dos Deputados, pela Comissão Especial presidida por Clarissa Garotinho, teve como relator Felício Laterça, que apresentou um substitutivo ajustando a proposta.
Apresentado pelo então deputado federal Wladimir Garotinho (atual prefeito de Campos dos Goytacazes), o Projeto de Lei (PL) 1440/19 demorou entrar em pauta, inclusive prejudicado também pela pandemia de Covid-19. Agora a expectativa é quanto à apreciação pelo Senado e o posicionamento do governo federal.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca de Campos, Almy Júnior, considera a iniciativa “um avanço consistente na direção do verdadeiro desenvolvimento agrícola do Estado do Rio de Janeiro como um todo”. Ele considera fundamentais os ajustes negociados pela por Clarissa Garotinho e o texto substitutivo do relator Felício Laterça.
A mudança na classificação climática da mesorregião é acrescida de um Fundo de Desenvolvimento, a ser constituído por recursos privados a partir de doações, contribuições, financiamentos e investimentos para o desenvolvimento da Agricultura, além do Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, para proteger agricultores familiares prejudicados pela estiagem.
Almy Júnior recorda que Wladimir fez uma visita à Universidade Estadual Norte Fluminense (Uenf), em novembro de 2017, e solicitou aos técnicos uma proposta que mostrasse a realidade da agricultura em Campos e região, que apontasse os problemas verificados em função do clima.
"Na época, o projeto idealizado pelo prefeito foi construído com a participação do professor José Carlos Mendonça, meteorologista da universidade, que mostrou em dados que Campos caminhava a passo largos para ser uma região semiárida”. O secretário assinala que foi constatado que o clima complicado provocava diversos problemas aos agricultores e dava insegurança ao processo produtivo".
O secretário destaca que em outras regiões do Brasil e do mundo, o poder público tem instrumentos para dar garantias que, se o agricultor tiver perdas, ele pode ser indenizado do prejuízo tomado. Almy considera que o prefeito de Campos, quando deputado, “construiu uma proposta para viabilizar esse amparo aos produtores, para facilitar acesso a créditos, “proposta que avançou através dos parlamentares Clarissa e Felício Laterça”.
O atual texto do PL 1440/19 classifica como área de semiárido os municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José de Ubá, São João da Barra e Varre-Sai.