Juíza derruba suspensão de inscrição e usina volta a produzir, gerando cerca de seis mil empregos

Campos – Com inscrição até então interrompida, em razão de questões fiscais e trabalhistas, a Nova Usina Caba Brava volta a moer. A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 11ª Vara da Fazenda Pública, não concorda com a suspensão, por considerar a medida “um ato desproporcional, acarretando impedimento para o livre exercício de suas atividades”.
A indústria fica entre Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana (região norte do Estado do Rio de Janeiro); desde o dia 9 de fevereiro deste ano, estava com inscrição suspensa pela Secretaria Estadual de Fazenda, medida que não permitia à empresa comercializar o etanol por ela produzido.
O retorno das atividades, através de uma tutela de urgência, acontece no início da safra da cana de açúcar, que se estende até novembro, com previsão de a empresa estar contratando 2.000 trabalhadores diretos e gerando mais de quatro mil vagas de trabalhos indiretos.
No despacho, a magistrada argumenta que “os documentos anexados aos autos demonstram que a autora, arrendatária da atividade empresarial, de fato exerce suas atividades, bem como vem cumprindo as obrigações assumidas junto à Justiça do Trabalho”.
No ano passado, a usina também teve as atividades suspensas, após auditoria fiscal da Receita Estadual, terem constatado “atos e negócios jurídicos considerados dissimulados (quando o contribuinte busca encobrir a ocorrência do fato gerador tributado e a natureza da obrigação tributária subjacente, para sonegar impostos)”.
No entanto, da mesma forma que agora, a empresa conseguiu reverter à situação e, no dia cinco de julho, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que estaria reativando a inscrição estadual da usina. O ato permitiu que a unidade voltasse a produzir etanol normalmente, tranquilizando produtores de cana e trabalhadores da indústria, que chegaram a realizar manifestação cobrando o que lhes era devido.