Retroativos judiciais referentes a royalties devem render mais de R$ 65 milhões ao município

Campos - Uma fatia mensal maior de royalties do petróleo para Campos, dos Goytacazes (RJ), além do pagamento de parcelas retroativas num total de mais de R$ 65 milhões, estão sendo articuladas junto à Agência Nacional de Petróleo e Gás natural (ANP), por iniciativa da deputada federal Clarissa Garotinho (União Brasil).
O assunto foi tratado nesta segunda-feira (25) na sede da ANP no Rio de Janeiro. Trata-se do pagamento de retroativos relativos à decisão judicial que enquadrou Campos como município afetado por Instalações de Embarque e Desembarque (IED); o procedimento aconteceu recentemente, porém, ainda depende de cálculos e dos retroativos, que vão desde a instalação do Porto do Açu até o cumprimento da sentença judicial.
Os trâmites necessários para o cumprimento das decisões judiciais favoráveis ao município foram discutidos em reunião de integrantes do governo campista com o diretor da ANP, Claudio Jorge Martins; A agenda foi marcada pela parlamentar, que também esteve presente; o representante da Agência prometeu empenho para tentar resolver a questão, considerada direito adquirido.
“Ficou claro que a ANP não tinha sido informada sobre algumas intimações judiciais”, afirma Clarissa, avaliando que a reunião foi importante para esclarecer, para criar um diálogo, “e, assim, Campos poderá receber essa quantia o mais rapidamente possível, ajudando o prefeito Wladimir Garotinho a ter mais recursos em caixa para governar”.
Pelo município, estiveram presentes Marcelo Neves, secretário de Petróleo de Campos; José Alair Almeida, subsecretário; o diretor executivo de Petróleo de Campos, Diogo Manhães; e técnicos da ANP. A pauta cuidou ainda de outra ação, já ganha pela prefeitura, que diz respeito ao enquadramento da cidade como “detentor de instalações de embarque e desembarque”.
A causa resulta num ganho a mais em royalties para Campos, acima de um valor fixo de R$ 800 mil que a cidade recebe todo mês. “A prefeitura alega que as plataformas marítimas dentro da faixa de domínio de Campos contam como IEDs, o que foi reconhecido judicialmente; nesse caso, o município também tem direito a retroativos”, diz Marcelo Neves, resumindo que “a reunião foi extremamente positiva e promete bons frutos para Campos”.