ANP explicou detalhes sobre "royalties e participações governamentais" durante seminário

Campos - Cumprimento da legislação e com a transparência com a publicação da distribuição de royalties e das Participações Governamentais feita em todo o Brasil, notadamente dos recursos carimbados para investimentos nas áreas da Educação e da Saúde; este é o resumo da preocupação da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP).
A colocação foi feita pelo diretor geral da ANP, Cláudio Jorge de Souza, durante seminário realizado pela instituição, a convite da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e da Secretaria de Petróleo, Energia e Inovação de Campos dos Goytacazes; o evento aconteceu na tarde dessa segunda-feira (20), no auditório do Instituto Federal Fluminense (IFF).
Com foco na temática “Royalties e Participações Governamentais”, o superintendente adjunto, Maurício Almeida, apontou como complexa a legislação que regula o tema, tanto para as atividades de produção de petróleo onshore (em terra) quanto offshore (no mar).
O que cabe de Participações Governamentais para os municípios da Zona Principal de Produção e também de 59 municípios fluminenses situados nas Zonas Limítrofes aos das Zonas Principal, na região de Campos, Niterói foi detalhado pelo superintendente; além da distribuição, concessão e cessão onerosa, com detalhes sobre os percentuais que variam entre 5% e 10% aos municípios.
Maurício Almeida foi didático, ao falar sobre as especificações das Leis que regem a distribuição dos recursos provenientes das produções de óleo e gás, como a Lei 7990/89 e a 9.478, que trata das cotas diferentes em cada região produtora de petróleo do Brasil.
Outro item esclarecido foi a Portaria 29 da ANP, que rege a partilha entre municípios com instalações para operações de tratamento ou transbordo de petróleo ou gás, a exemplo do Porto do Açu, no município de São João da Barra, que gera influência sobre Campos e São Francisco do Itabapoana, os três no Norte Fluminense.
Maurício explicou que “a Portaria 29 estabelece que o município com as instalações detém 40% e 60% é partilhado entre os municípios da zona de influência num raio de até 10 quilômetros a partir do píer”; quanto às operações no Porto do Açu, ele resumiu que os 60% é partilhado entre dois municípios, no caso, São Francisco e Campos.
Ao avaliar a iniciativa da Ompetro de convidar ao propor a realizar o seminário, o diretor Geral da ANP, Cláudio Jorge de Souza, foi enfático: “essa iniciativa é muito importante, é muito válido trazer informações esclarecedoras para a sociedade porque estamos próximos das pessoas e das autoridades que representam as cidades beneficiadas; tiramos as dúvidas sobre o que cabe a cada município receber”.
O secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves, que também é Secretário de Petróleo, Energia e Inovação de Campos, agradeceu a presença da diretoria da ANP por atender ao pedido da Organização para realizar o seminário em Campos. Ele classificou o evento como bastante positivo, dada a presença de autoridades de municípios da Zona Principal de Produção, como da Zona Limítrofe.
Na parte da manhã, no mesmo local, a Petrobras também realizou seminário, quando abordou o Plano de Desenvolvimento e Investimentos na Bacia de Campos. Na opinião do secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves, os dois eventos foram esclarecedores, “evidenciando a importância da região para a Petrobras e a importância da Petrobras para a região”.
Tanto pela manhã, quanto à tarde, Neves representou o prefeito Wladimir, positivo para Covic-19; o secretário sintetizou: “a Petrobras é uma das maiores empresas do mundo e a maior da América Latina no setor de petróleo e gás e conforme a radiografia apresentada aqui, temos ainda muito a receber de contribuição da empresa para o desenvolvimento regional, com a geração de empregos e divisas”.