Publicado 23/06/2022 14:00
Campos - Projeto de autoria do senador Carlos Portinho (PL/RJ) e relatado pela deputada Clarissa Garotinho (União Brasil/RJ), aprovado terça-feira (21) pela Câmara Federal visa modernizar o Código Civil brasileiro e desburocratizar a mudança dos perfis dos condomínios; a medida contribui para transformar em unidades residenciais antigos prédios comerciais e corporativos.
O texto agora depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro. A alteração acaba com o dispositivo da unanimidade, “que confere um direito absoluto ao veto a qualquer proprietário, proporcionando que uma única pessoa seja capaz de atrasar uma mudança urbana inteira”.
Clarissa Garotinho destacou que, “com a alteração da legislação, serão possíveis: uma melhor ocupação de imóveis obsoletos ou vazios; a facilitação de adesão de condomínios a projetos de modernização urbana; e políticas públicas mais efetivas de revitalização de Centros Históricos Nacionais, tais como os de São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro”.
Durante a votação, a depurada (que é de Campos dos Goytacazes) defendeu que “é razoável o estabelecimento de um quórum qualificado de dois terços para a aprovação de alteração de destinação, sendo o mesmo admitido para as questões mais complexas da vida de um condomínio”.
Entre as questões enumeradas pela parlamentar estão demolição e construção do prédio; ou sua alienação, por motivos urbanísticos ou arquitetônicos. Clarissa também apontou que a nova regra vale ainda para decisões sobre a destinação de áreas comuns.
“Por exemplo, vale para a transformação de um salão em academia, ou de um jardim em vagas de garagem de um prédio”, acrescentou a relatora do projeto que, caso seja sancionado, irá auxiliar planos de recuperação urbanística, cultural, social e econômica em várias cidades do país; “um exemplo é o Reviver Centro, no Rio de Janeiro”, assinalou a deputada.
Outro ponto colocado por Clarissa como importante, é que o projeto visa atrair novos moradores para um perímetro com infraestrutura e patrimônios culturais aproveitando construções existentes e terrenos que estão vazios; “a nova regra acompanha as mudanças impostas às cidades, inclusive em relação àquelas geradas no pós-pandemia”, avaliou.
Clarissa levou em consideração o fato de a crise sanitária ter alterado as relações de trabalho, deixando os centros urbanos mais vazios e edifícios comerciais sem função; “aliás, esse é mais um motivo para reforçar o apoio ao projeto já dado por representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio e outras entidades”.
Autor do projeto, Carlos Portinho resumiu que o projeto visa superar uma grande injustiça na relação entre os condôminos; “se temos um edifício de 300 apartamentos, bastaria um para impedir a sua transformação urbana; ou seja, de forma irracional, o Código [Civil] na verdade confere um direito de veto a um único condômino”.
O texto agora depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro. A alteração acaba com o dispositivo da unanimidade, “que confere um direito absoluto ao veto a qualquer proprietário, proporcionando que uma única pessoa seja capaz de atrasar uma mudança urbana inteira”.
Clarissa Garotinho destacou que, “com a alteração da legislação, serão possíveis: uma melhor ocupação de imóveis obsoletos ou vazios; a facilitação de adesão de condomínios a projetos de modernização urbana; e políticas públicas mais efetivas de revitalização de Centros Históricos Nacionais, tais como os de São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro”.
Durante a votação, a depurada (que é de Campos dos Goytacazes) defendeu que “é razoável o estabelecimento de um quórum qualificado de dois terços para a aprovação de alteração de destinação, sendo o mesmo admitido para as questões mais complexas da vida de um condomínio”.
Entre as questões enumeradas pela parlamentar estão demolição e construção do prédio; ou sua alienação, por motivos urbanísticos ou arquitetônicos. Clarissa também apontou que a nova regra vale ainda para decisões sobre a destinação de áreas comuns.
“Por exemplo, vale para a transformação de um salão em academia, ou de um jardim em vagas de garagem de um prédio”, acrescentou a relatora do projeto que, caso seja sancionado, irá auxiliar planos de recuperação urbanística, cultural, social e econômica em várias cidades do país; “um exemplo é o Reviver Centro, no Rio de Janeiro”, assinalou a deputada.
Outro ponto colocado por Clarissa como importante, é que o projeto visa atrair novos moradores para um perímetro com infraestrutura e patrimônios culturais aproveitando construções existentes e terrenos que estão vazios; “a nova regra acompanha as mudanças impostas às cidades, inclusive em relação àquelas geradas no pós-pandemia”, avaliou.
Clarissa levou em consideração o fato de a crise sanitária ter alterado as relações de trabalho, deixando os centros urbanos mais vazios e edifícios comerciais sem função; “aliás, esse é mais um motivo para reforçar o apoio ao projeto já dado por representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio e outras entidades”.
Autor do projeto, Carlos Portinho resumiu que o projeto visa superar uma grande injustiça na relação entre os condôminos; “se temos um edifício de 300 apartamentos, bastaria um para impedir a sua transformação urbana; ou seja, de forma irracional, o Código [Civil] na verdade confere um direito de veto a um único condômino”.
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