Publicado 23/06/2022 21:20
Campos - Dois Projetos de Lei que concedem mais benefícios para os servidores da prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) foram encaminhados pelo prefeito Wladimir Garotinho à Câmara de Vereadores no início desta semana; um deles se refere a aumento escalonado de até 100% no valor do Vale Alimentação para os trabalhadores em atividade.
A concessão do reajuste vai depender do salário base; a iniciativa tem o viés de atenção social, em função do impacto sofrido pelas famílias devido à crise econômica brasileira; também, está prevista a ampliação do número de servidores beneficiados, passando de 6.000 para 7.846 contemplados; benefício será custeado com a receita dos royalties do petróleo.
Adotando a política do diálogo, Wladimir e o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, têm explicado aos servidores que conceder benefícios como estes são possíveis por serem custeados com recursos petrolíferos, diferente de reajustes, despesa fixa.
“Neste caso, o reajuste não pode ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve seguir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado entre a prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que estabelece a redução gradativa de despesas dos royalties com o pagamento do funcionalismo”, explica Wainer.
O Projeto de Lei tem como objetivo subsidiar despesas de alimentação, com caráter indenizatório, conforme as variações do vencimento base; “desta forma, fica estabelecido o valor de R$ 400,00 para o servidor que possuir vencimento-base até o valor de R$ 1.818,00”, diz o secretário.
Na sequência, o projeto prevê que o valor de R$ 300,00 é para o servidor que possuir vencimento-base entre R$ 1.818,01 e R$ 2.424,00; R$ 200,00 para o servidor que possuir vencimento-base entre R$ 2.424,01 e R$ 3.409,37.
Wladimir Garotinho também encaminhou para aprovação na Câmara Projeto de Lei que autoriza diferentes categorias da área de Saúde como Assistente Social; Instrumentador Cirúrgico; Técnico de Laboratório; Técnico de Farmácia; Técnico em Radiologia; e Técnico em Tomografia, a fazerem substituições, através do modelo implantado pela atual gestão com a divulgação de editais.
Por meio deste modelo, o governo pretende oferecer, de forma democrática, a servidores destas áreas, a oportunidade de se inscrever para a formação de cadastro de reserva para substituir funcionários que, temporariamente, se ausentem, devido a afastamentos legais que surjam ao longo da validade do edital.
A concessão do reajuste vai depender do salário base; a iniciativa tem o viés de atenção social, em função do impacto sofrido pelas famílias devido à crise econômica brasileira; também, está prevista a ampliação do número de servidores beneficiados, passando de 6.000 para 7.846 contemplados; benefício será custeado com a receita dos royalties do petróleo.
Adotando a política do diálogo, Wladimir e o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, têm explicado aos servidores que conceder benefícios como estes são possíveis por serem custeados com recursos petrolíferos, diferente de reajustes, despesa fixa.
“Neste caso, o reajuste não pode ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve seguir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado entre a prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que estabelece a redução gradativa de despesas dos royalties com o pagamento do funcionalismo”, explica Wainer.
O Projeto de Lei tem como objetivo subsidiar despesas de alimentação, com caráter indenizatório, conforme as variações do vencimento base; “desta forma, fica estabelecido o valor de R$ 400,00 para o servidor que possuir vencimento-base até o valor de R$ 1.818,00”, diz o secretário.
Na sequência, o projeto prevê que o valor de R$ 300,00 é para o servidor que possuir vencimento-base entre R$ 1.818,01 e R$ 2.424,00; R$ 200,00 para o servidor que possuir vencimento-base entre R$ 2.424,01 e R$ 3.409,37.
Wladimir Garotinho também encaminhou para aprovação na Câmara Projeto de Lei que autoriza diferentes categorias da área de Saúde como Assistente Social; Instrumentador Cirúrgico; Técnico de Laboratório; Técnico de Farmácia; Técnico em Radiologia; e Técnico em Tomografia, a fazerem substituições, através do modelo implantado pela atual gestão com a divulgação de editais.
Por meio deste modelo, o governo pretende oferecer, de forma democrática, a servidores destas áreas, a oportunidade de se inscrever para a formação de cadastro de reserva para substituir funcionários que, temporariamente, se ausentem, devido a afastamentos legais que surjam ao longo da validade do edital.
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