Publicado 10/08/2022 16:20
Campos - Águas do Paraíba – responsável pelo abastecimento de água em Campos dos Goytacazes dos Goytacazes, na Região Norte do Estado do Rio de Janeiro -, poderá captar no mercado mais de R$ 153,9 milhões; a medida está em portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, assinada pelo ministro Daniel Ferreira, publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a publicação, está sendo “aprovado o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela concessionária”; significa que o município está autorizado a fazer uso de debêntures incentivadas para a modernização e expansão dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário.
Daniel Ferreira explica (em matéria do portal Brasil 61) que as debêntures incentivadas garantem isenção fiscal para empresas que emitam aqueles papéis com o lastro em obras de infraestrutura relacionadas às políticas do ministério; “é um instrumento maravilhoso porque é uma captação simplificada”, resume.
Com base na portaria, a publicação detalha que “os recursos, cerca de R$ 66 milhões serão usados na manutenção do índice de cobertura de água tratada em 100% da população urbana e redução do percentual de perdas na distribuição no SAA com perfuração de poço, implantação e substituição de redes, implantação de novas ligações prediais, substituição de hidrômetros, setorização do SAA, construção de ETA e melhorias operacionais”.
Outro item ressaltado é que, “para a ampliação de cobertura de coleta e tratamento do esgoto do município, com implantação de redes coletoras, novas ligações prediais, melhorias operacionais nas ETEs e implantação de estações elevatórias e linha de recalque, o investimento será de R$ 87,8 milhões”.
Diz ainda a matéria, que “os recursos estão destinados para implantação do sistema de transposição da Bacia da ETE Codin para Bacia da ETE Lagoa do Vigário Parque Bela Vista; Implantação de estação elevatória e linha de recalque no Parque Bela Vista”, além de outras demandas.
De acordo com a publicação, está sendo “aprovado o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela concessionária”; significa que o município está autorizado a fazer uso de debêntures incentivadas para a modernização e expansão dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário.
Daniel Ferreira explica (em matéria do portal Brasil 61) que as debêntures incentivadas garantem isenção fiscal para empresas que emitam aqueles papéis com o lastro em obras de infraestrutura relacionadas às políticas do ministério; “é um instrumento maravilhoso porque é uma captação simplificada”, resume.
Com base na portaria, a publicação detalha que “os recursos, cerca de R$ 66 milhões serão usados na manutenção do índice de cobertura de água tratada em 100% da população urbana e redução do percentual de perdas na distribuição no SAA com perfuração de poço, implantação e substituição de redes, implantação de novas ligações prediais, substituição de hidrômetros, setorização do SAA, construção de ETA e melhorias operacionais”.
Outro item ressaltado é que, “para a ampliação de cobertura de coleta e tratamento do esgoto do município, com implantação de redes coletoras, novas ligações prediais, melhorias operacionais nas ETEs e implantação de estações elevatórias e linha de recalque, o investimento será de R$ 87,8 milhões”.
Diz ainda a matéria, que “os recursos estão destinados para implantação do sistema de transposição da Bacia da ETE Codin para Bacia da ETE Lagoa do Vigário Parque Bela Vista; Implantação de estação elevatória e linha de recalque no Parque Bela Vista”, além de outras demandas.
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