Impasse criado por reitor da Uenf para reforma do Arquivo Público Municipal gera audiência na Alerj

Campos – A restauração do Arquivo Público Municipal é mais um desafio do prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Wladimir Garotinho; o projeto orçamentário está sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que deverá estar licitado em 30 dias, juntamente com previsão orçamentária e o processo imediato de contratação da digitalização do acervo histórico do Arquivo Público Municipal.
Os detalhes ficaram acordados nessa terça-feira (29), durante reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), solicitada por Wladimir, na qual todos os ítens para realização das obras ficaram alinhavadas com o diretor administrativo do Legislativo, Wagner Victer.
O custo está orçado em R$ 20 milhões, recursos articulados por Wladimir com o presidente da Alerj, André Ceciliano; a liberação foi feita há quase um ano para a Uenf desenvolver o projeto; porém, a reitoria até o momento não deu início às obras, gerando um mal estar entre as partes.
O reitor da Uenf, Raul Palacio, também participou da audiência; ele estava criando o impasse, sob alegação de que seria necessário a prefeitura contratar, pagar e apresentar, fugindo do que havia sido acordado. Visando solucionar o empecilho, Wagner Victer sugeriu a licitação do projeto executivo, para realização do processo de restauro.
Wladimir Garotinho colocou sua preocupação com o fato dos recursos estarem disponíveis há mais de 11 meses e as obras não terem ocorrido ainda: “eu tenho uma angústia, toda vez que chove, como tem chovido intensamente nesses dias, o que vai voltar a ocorrer; nossos documentos históricos, nossas memórias, estão se perdendo na chuva”.
O prefeito foi taxativo: “temos recursos disponíveis e vamos perder a nossa história; o que estou tentando há algum tempo é que, se a Uenf não tem conforto para contratar projeto por inexigibilidade, que faça a licitação”, disse, pontuando: “não importa para o município quem vai ganhar a licitação, mas que a obra inicie".
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, todas as informações e descritivo técnico necessários para realizar a licitação do projeto básico foram apresentados, em início de julho de 2022. Um dos articuladores junto à Alerj, o deputado estadual Bruno Dauaire observou que não há cobranças ou diferenças de natureza pessoal com a reitoria ou com a Uenf, mas aos seus gestores.
“Cobrei em plenário para dar andamento ao processo, porque os riscos não são apenas para o prédio ou seu acervo, mas para as pessoas que trabalham lá”, argumentou o parlamentar, justificando: “quando escolhemos a Uenf, escolhemos por sua capacidade técnica e o seu conhecimento da região, mas se ela tinha dificuldades para realizar o processo, poderíamos escolher outra instituição".
“Há preciosidades dentro do Arquivo e entendemos a preservação como importante, não apenas para o município, mas para o Estado e o país”, reforçou a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Auxiliadora Freitas; ela assinalou que os recursos aprovados pela Alerj, “preveem etapas importantes, como a recuperação emergencial do telhado, o restauro do Arquivo e a digitalização do acervo”.
Participaram do encontro Wladimir Garotinho; Wagner Vestir; Raul Palacio; deputados estaduais Bruno Dauaire e Waldeck Carneiro; Auxiliadora Freitas; secretário de Comunicação, Sérgio Cunha; diretora do Arquivo Público, Rafaela Machado, e a historiadora do órgão, Larissa Manhães; procuradores municipais, Luiz Francisco Boechat Júnior e Rodrigo Gentil; e o historiador, Edmundo Siqueira.