Denúncia de superfaturamento na compra de teste de Covid é reforçada por vereador

Itaocara - O “fantasma” da Covid-19 que há cerca de três anos saiu da China para aterrorizar o mundo e gerar milhões de mortes, também mexeu com a dignidade de homens públicos em níveis federal, estaduais e municipais. A drástica pandemia da doença acabou elevando a “saúde da corrupção”.
Em nível nacional, a inspiração ao desvio de conduta - sob pretexto de realizar testes, prevenir e tratar quem estivesse com Covid-19 - ganhou projeção paralela. A distribuição geográfica das denúncias selecionou ministros, empresários do mercado de equipamentos da saúde, governadores e autoridades municipais, chegando a Itaocara, município da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro com433,182 km² de extensão territorial e pouco mais de 23 mil habitantes.
A denúncia foi oficializada no dia 10 de agosto de 2022, na Câmara Municipal, pelo vereador Maycon Omecias, do Cidadania, mesmo partido do prefeito Geyves Maya Vieira, oficializada por com foco na suspeita de ter sido superfaturado, em mais de R$ 70 mil, a compra de 10 mil kits para testes da doença, com dispensa de licitação. As denúncias pesam contra o secretário de Saúde, Genaldo Dantas Neto.
Em pronunciamento no plenário, Maycon Omecias resumiu situações avaliadas por ele como suficientes para dar brilho às suspeitas. Ele voltou ao assunto nesta semana, para reforçar a cobrança de um posicionamento efetivo do Legislativo e do prefeito, achando estranho o secretário ainda continuar no cargo.
“O crime é comprovado por documentos”, ratificou neste sábado (18) o vereador, ressaltando: “Oficio assinado pelo secretário alega compra de 10 mil testes para usados na ExpoAgro; mesmo o Estado fornecendo testes gratuitamente, optou-se por comprar, através de dispensa de licitação”.
“Foram cotadas uma empresa de Manaus e duas outras de Resende, no Estado do Rio, coincidentemente com localizações apontadas no mesmo endereço”, citou Maycon, acentuando: “estranhamente, o processo foi finalizado dia 27 de junho, mesma data da compra e do recebimento do produto”.
“Dos 11 vereadores, sete são da bancada governista; apesar do farto material apontando para a possibilidade de fraude, não percebemos interesse na Câmara em apurar”, alegou Maycon que, no entanto, está confiante no trabalho do Ministério Público Estadual (MPE) na apuração do caso.
O Dia tentou ouvir o prefeito, de quem o denunciante também desconfia. Em duas ligações (às 13h08 e 13h10), o Chefe de Gabinete, Jean Merlin, não atendeu, da mesma forma que o secretário de Saúde Genaldo Neto, às 13h11 e 13h13.
COMISSÃO - Diante da gravidade da denúncia, Geyves Maia determinou a formação de uma Comissão de Investigação, para análise e julgamento do procedimento administrativo, “visando apurar a aquisição de 10 mil testes de Covid, pela Secretaria Municipal de Saúde”. No dia nove de janeiro foi emitido parecer final, constando em ata datada, erroneamente, de “9 de dezembro de 2023”.
No levantamento feito, os três membros entenderam que a saúde pública vai mal no município e apontam vários pontos estranhos e contraditórios na gestão do secretário, em especial com relação ao fato denunciado.
Segundo a apuração, o setor de licitação da prefeitura havia realizado uma prévia cotação com preço bem inferior ao pago pelo secretário: “O valor era R$ 16,74 por cada teste; ao final teria um valor a ser pago de R$ 164.400, contra os R$ 240.000 efetuados; isso gerou uma lesão ao município de, no mínimo, R$ 72.600”.
O parecer é assinado por Silvio Luiz Silva Passos, Leonardo Bucker de Jesus e Ruan da Rocha Ferreira, funcionários de carreira da prefeitura. Cita que “o processo licitatório, aberto e fechado em tempo recorde pelo gestor da Saúde ora investigado, está sendo objeto de apuração pelo Ministério Público” e considera “uma verdadeira aberração”.
O parecer destaca que o pedido de cotação foi solicitado pelo secretário no dia 22/06/2022, mas encaminhado no dia 23/06 por uma empresa de Manaus à Secretaria de Fazenda e não ao secretário: “outro ponto que não foi esclarecido é que a empresa vencedora saiu com seu endereço correto e as demais participantes tiveram seus endereços divergindo das documentações apresentadas”.
A comissão também estranha que a nota fiscal da empresa vencedora tenha sido emitida no dia 27/06/2022, quatro após o recebimento da cotação; “no processo de dispensa de licitação não consta manifestação do ordenador de despesa, do jurídico, do prefeito, nem do setor competente pela cotação dos valores”.
Aponta ainda o parecer, que “provado está que o ato praticado pelo secretário de saúde é eivado de vícios, má fé e até atos possivelmente ímprobos, que estão sendo analisados pelo Ministério Público; e sugere: “nosso parecer é no sentido de que o secretário municipal de saúde seja exonerado de seu cargo de confiança”.
A mesma manifestação é feita em relação aos servidores que atestaram a nota: “pois, eles confessaram até junto ao Ministério Público que confiaram em quem recebeu os testes e não fizeram a contagem do quantitativo de entrega antes dos documentos constantes neste parecer”.
O prefeito é alertado a encaminhar cópias da decisão que ele tomar aos órgãos competentes, como Câmara Municipal, Ministério Público de Tutela e Interesses Coletivos e Difusos, Ministério Público da Comarca de Itaocara, Controle Interno do Município e Procuradoria Geral.
Fundada em 28 de outubro de 1890 (133 anos), Itaocara (que significa “ita” pedra e “ocara” praça) tinha o nome de Aldeia da Pedra, tendo sido fundada pelo capuchinho italiano frei Tomaz; era habitada pelos índios Puris e Coroados, que viviam em constantes conflitos; mas é considerada uma cidade pacata, formada por seis distritos e 23 bairros e com orçamento na casa dos R$ 140 milhões.