Parceria entre governo municipal e MPT contra trabalho escravo é desdobrada

Campos - Estudo realizado recentemente pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que entre 2020 e 2022, no Estado do Rio de Janeiro, 26 trabalhadores imigrantes em situação análoga à escravidão foram atendidos pelo Projeto Ação Integrada, em parceria com a Cáritas Arquidiocesana da capital estadual.
O maior número de casos, segundo o levantamento, está concentrado nos municípios de Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana; o assunto, inclusive, foi debatido em seminário realizado recentemente na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região.
O caso é tratado entre as prioridades do governo de Campos, desde quando Wladimir Garotinho assumiu. Uma das iniciativas efetivas foi oficializada em janeiro do ano passado: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social firmou com o Ministério Público do Trabalho (MPT), um Termo de Cooperação Técnica para a o Projeto de Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV).
Na oportunidade, o secretário, Rodrigo Carvalho, e a Procuradora do MPT, Guadalupe Louro Turos Couto, assinaram o documento, na sede da prefeitura, tendo entre os objetivos conscientizar e capacitar profissionais da Rede de Atendimento do município, com foco no público alvo.
A cobertura passa pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), envolvendo Conselhos Tutelares; secretarias municipais (Assistência Social, Educação, Saúde, Trabalho, Direitos Humanos e Agricultura); Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil; Instituições e Programas de atendimento às vítimas de violência doméstica.
Em conjunto, órgãos do governo municipal têm atuado pela erradicação do trabalho escravo e a inserção destas pessoas em políticas de proteção social e reinserção no mercado de trabalho formal, por determinação e orientação de Wladimir Garotinho.
Também é reiterada a importância da denúncia através dos canais de comunicação do MPT. Na escalada contra a prática criminosa, mais um desdobramento importante acaba de envolver a prefeitura, por meio da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos e o órgão.
O subsecretário, Gilberto Totinho, e a promotora, Juliana de Oliveira, se reuniram nesta quarta-feira (29), para discutir e inflar o conjunto de ações municipais pela a erradicação de casos de pessoas em trabalho análogo à escravidão.
Totinho destaca que “a erradicação dessa violência é uma das preocupações do prefeito Wladimir Garotinho”; ele lembra que “um Termo de Cooperação já foi assinado pelo prefeito, junto ao MPT, para o enfrentamento e acolhimento de pessoas vítimas dessa violação”.
Outra medida citada como fundamental pelo subsecretário, é que as secretarias e subsecretarias municipais atuam em conjunto: “o município vem buscando combater essa prática, assim como outros tipos de violação”.
“O trabalho escravo é mais uma grave violência aos direitos humanos, com a qual o município se compromete em combater”, assinala Totinho, enfatizando: “Nossa gestão está empenhada em garantir o bem-estar de toda população e em eliminar todas as formas de violência e violações aos Direitos Humanos”.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, a prefeitura mantém diálogo permanente com o MPT, a fim de minimizar os casos de trabalho escravo e consequentemente resgatar pessoas que vivem nestas condições no município; ele aponta o Termo de Cooperação Técnica assinado com o órgão.
Por conta do Projeto de Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea, o secretário lembra que a secretaria realizou, no final de 2022, a capacitação dos profissionais da assistência social, “como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e CREAS”.