Prefeitura contesta diretor da Santa Casa e diz que repassou mais de R$ 110 milhões ao hospital em dois anos

Campos – “A Prefeitura de Campos esclarece que os repasses de verbas aos hospitais contratualizados estão sendo feitos de forma regular, observando os trâmites e fluxos administrativos, estando nesse momento rigorosamente em dia com o repasse de todas as transferências de ordem Municipal, Estadual e Federal”.
O esclarecimento do governo municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) é feito por meio de nota oficial, na qual contesta reclamação do diretor da Santa Casa de Misericórdia, Cleber Glória, que a prefeitura tem atrasado os repasses ao hospital.
Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o médico diz que o município estaria recebendo o recurso e demorando em fazer o repasse para a instituição, atribuindo a este fato o atraso no pagamento dos funcionários.
“A prefeitura não pode se responsabilizar por repasses Estaduais e/ou Federais, caso eles ainda não estejam repassados ao Fundo Municipal”, destaca a nota, esclarecendo que, quanto ao reajuste de tabela SUS, “trata-se única e exclusivamente de competência do Governo Federal”.
De acordo ainda com a nota, Campos é dos poucos municípios brasileiros a realizar complementação de tabela sobre estes valores: “A crise vivida pela Santa Casa de Misericórdia é de alçada administrativa interna”, aponta.
Em seguida, a publicação pontua: “Os débitos pretéritos do governo passado e alegados pela instituição foram ajuizados, com todos os processos sendo julgados improcedentes, impossibilitando assim o Município a propor novos acordos sobre as dívidas apontadas pelo hospital”.
Cleber Glória alega que “o recurso que é transferido do município para a Santa Casa tem sofrido um atraso cada vez maior e isso tem gerado um atraso de pagamento para os nossos funcionários”; ele assinala que o repasse federal foi realizado, mas estaria faltando a complementação da prefeitura.
Ao contrapor, o governo municipal contabiliza que, de janeiro de 2021 até março de 2023 foram repassados mais de R$ 110 milhões à Santa Casa; e reitera que “se encontra rigorosamente em dia com os repasses municipais, estaduais e federais que efetivamente foram processados”.
Em outro trecho, a nota reforça o compromisso de parcerias da prefeitura com os hospitais contratualizados “no esforço de oferecer cada vez mais assistência em saúde pública à população”.
O próprio diretor da Santa Casa reforça o propósito ao afirmar: “Eu tenho certeza absoluta que o prefeito Wladimir é sensível a área da saúde e quer avançar cada vez mais melhorando o lado assistencial da população”.
INICIATIVAS DO PREFEITO - Paulo Hirano assinala que a Santa Casa é histórica no município e enfrentou inúmeras dificuldades durante o governo anterior ao atual, com atrasos de vários meses nos repasses: “A partir da posse de Wladimir Garotinho, a parceria entre a prefeitura e o hospital se estreitou”.
A demanda mais recente foi o ‘SOS Coração: Nossa missão é cuidar das pessoas’, lançado em fevereiro deste ano pelo prefeito Wladimir Garotinho e o secretário de Saúde Paulo Hirano, em convênio com o governo do Estado.
Efetivamente, o projeto começou a funcionar em 1° de março, com a Santa Casa e o Hospital Escola Álvaro Alvim, considerados referências para atendimentos emergenciais 24h na hemodinâmica, com índice considerável de pacientes, principalmente, por Infarto Agudo do Miocárdio.
Na ocasião, Cleber Glória enfatizou que poucas capitais do país possuem um projeto como o SOS Coração, apontado por ele um marco para a saúde pública de Campos e região. A investida de Wladimir junto ao governo estadual pelos hospitais contratualizados se consolidou em dezembro de 2021.
Segundo Paulo Hirano, a partir de solicitação feita pelo prefeito ao governador Cláudio Castro, as unidades passaram a receber recursos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI), do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a iniciativa, o secretário enumera que foram beneficiados Santa Casa de Misericórdia; Beneficência Portuguesa; Plantadores de Cana; Álvaro Alvim; Ferreira Machado; e Hospital Geral de Guarus. Naquela oportunidade, o montante, retroativo aos meses de janeiro a dezembro totalizou R$ 22 milhões 980 mil.
Outro ponto observado por Paulo Hirano é que até então, o PAHI era destinado aos municípios com até 115 mil habitantes, que recebem um ganho adicional na atenção à saúde básica: “Em reunião com o governador, no Rio de Janeiro, o prefeito Wladimir pediu que o Estado reavaliasse o modelo do programa para que municípios, como Campos e Macaé, pudessem ser beneficiados, e foi atendido”.