Direitos Humanos da OAB repudia posição de vereador contra programas sociais do governo municipal

Campos – “Reforçamos a importância em garantir os direitos já conquistados e o não retrocesso nas conquistas sociais alcançadas pela redução das desigualdades sociais e erradicação da fome, que tragicamente atinge milhares de pessoas em todo o mundo".
A manifestação é da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 12ª Subseção, de Campos dos Goytacazes (RJ), em nota de repúdio a críticas do vereador Anderson de Matos (Republicanos) contra políticas públicas municipais que beneficiam famílias em situações de vulnerabilidades.
Em plenário, na sessão do último dia 26, Anderson Matos, que é pastor evangélico e líder da oposição na Câmara, criticou o programa de transferência de renda, Cartão Goitacá, lançado em janeiro do ano passado pelo prefeito Wladimir Garotinho, com o objetivo de ajudar famílias carentes contra a fome.
O programa libera R$ 200 e contempla cerca de 12 mil famílias, com projeção de chegar a 20 mil até o final do ano, no enfrentamento à extrema pobreza e outras formas de privações. Por coincidência, a iniciativa do prefeito está sendo reforçada pela Campanha da Fraternidade deste ano, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “Dai-vos nós mesmos de comer”.
No entanto, o vereador se posiciona contrário. Segundo a nota da OAB, ele afirmou, entre outras coisas, “…querer dizer que R$200 faz a diferença na vida de alguém da periferia? Querer comemorar a distribuição de 1 milhão, 1 milhão de refeições gratuitas? Desculpa, pessoal. Desculpa, mas é o cúmulo do absurdo. É você querer ficar bonito na foto, a foto sendo ridícula. Porque esse é um tipo de foto ridícula”.
No contexto, Anderson Matos também demonstra ser contra o Restaurante do Povo, reativado pelo governo de Campos em parceria com o Estado, que em março atingiu a marca de um milhão de refeições distribuídas gratuitamente. Todos os programas são desenvolvidos por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.
Presidida pelo advogado Luiz Celso Alves Gomes, a Comissão da OAB classifica de “retrocesso” a posição do vereador, em nota postada no portal da entidade, que diz, entre outras coisas: "A Comissão de Direitos Humanos, que atua na proteção e defesa dos direitos humanos ressalta que a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal de Direitos Humanos garantem o direito humano à alimentação e lembra que constitucionalmente ao Estado é imposto a responsabilização pela alimentação adequada ao povo, bem como a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Reforçamos que todos e quaisquer esforços devem ser feitos para que haja avanços nas políticas públicas e sociais, de forma a proporcionar dignidade e alimentação adequada à população em situação de vulnerabilidade social e reafirma que declarações como essas, feitas pelo vereador, não serão toleradas!
Reforçamos a importância em garantir os direitos já conquistados e o não retrocesso nas conquistas sociais alcançadas pela redução das desigualdades sociais e erradicação da fome, que tragicamente atinge milhares de pessoas em todo o mundo". O jornal tentou falar com o vereador, mas ninguém atendeu a ligação no gabinete dele.