Ministério Público e Ipem lacram bombas de posto de combustíveis e Procon fiscaliza preços

Campos – Uma semana após O Dia ter publicado matéria sobre denúncias de que estaria havendo concorrência desleal, com alteração na qualidade de combustíveis em postos de Campos dos Goytacazes (RJ) e a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) anunciar que poderia fiscalizar a qualquer momento, aconteceram duas operações, nesta quarta-feira (24).
No entanto, uma iniciativa foi do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de apoio aos promotores (GAP), e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) - o alvo foi um posto situado na Avenida 28 de Março; outra envolveu fiscais da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
A primeira ação foi motivada por denúncias de irregularidades em bombas de gasolina, etanol e de gás natural veicular (GNV). As bombas que apresentaram irregularidades foram lacradas, mas os fiscais não revelaram mais detalhes, nem se a operação terá continuidade.
No caso do Procon do município, o órgão realizou o “Mutirão Preço Justo”, para verificar se os postos de combustíveis estão repassando as variações de preços ao consumidor final e, ainda, se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes.
Segundo o secretário do órgão, Carlos Fernando Monteiro, a ação surgiu como resposta ao anúncio de redução dos valores pela Petrobras: “O Procon começou a fiscalizar para ter certeza de que, realmente, os preços iriam ser reduzidos”.
Monteiro adianta que a maioria dos postos visitados pelos fiscais já reduziu os preços e alguns ainda irão reduzir: “Alegam que continuam com estoque antigo; vamos continuar fiscalizando”, ressalta o secretário orientando que existe um canal específico de denúncias para casos de preços abusivos.
CANAL ESPECÍFICO - “A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou a ferramenta para casos de preços abusivos nos postos de combustíveis”, indica Monteiro comentando: “Isso é para garantir a transparência e assegurar o direito dos consumidores”.
A Senacon indica que o dispositivo pode ser acessado no portal do órgão, “onde o consumidor pode também registrar reclamações por meio de um formulário online de denúncia sobre irregularidades no mercado de combustíveis”. Na avaliação da diretora de Atendimento e Fiscalização do Procon/Campos, Kelly Viter, o canal é de suma importância.
“É muito importante esse canal de denúncias, pois a Senacon pode investigar práticas abusivas e aplicar sanções aos infratores, conforme o Código de Defesa do Consumidor”, destaca Kelly Viter concluindo: “É bem simples, é só preencher o formulário, com dados pessoais e dos postos e o consumidor poderá contribuir com a fiscalização”.