Proposta para redistribuição de royalties pode ser retomada no STF e reacender polêmica

Campos – A polêmica sobre redistribuição dos royalties do petróleo, cujo objetivo é beneficiar estados e municípios não produtores, volta a ser encenada. Assim como aconteceu em 2013, um dos mentores é o senador alagoano Renan Calheiros (MDB); ele prega a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) rever decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia, naquele ano, suspendendo efeitos da lei modificativa.
Em postagem nas suas redes sociais, o parlamentar “aposta” que ainda neste mês o STF estará revendo a decisão: "Até o dia 16 (de junho) o STF deverá mudar a decisão monocrática de 2013, que suspendeu a distribuição de royalties; os prejuízos para Estados e Municípios superam 150 bilhões de reais”.
Calheiros na época era presidente do Congresso Nacional e recorda que a aprovação da lei foi uma das sessões mais difíceis que presidiu: “É um esqueleto de uma década que precisa ser resolvido logo"; o parlamentar se refere à Lei 12.734/12, que propõe alteração nos critérios de partilhas dos royalties e das participações especiais.
Caso prevalecesse a proposta, as receitas dos estados e municípios das zonas de produção teriam sofrido reduções drásticas. No entanto, a reação contrária foi forte, principalmente através da campanha “o petróleo é Nosso”, liderada pelas bancadas de deputados e senadores do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho se manifesta retroagindo que, naquela época, basicamente Rio e São Paulo eram os produtores de petróleo: “Hoje, quase toda a costa brasileira produz; então, a realidade é diferente; de forma que acredito muito na possibilidade de um entendimento entre os governadores para que não prejudique o nosso estado”.
Com linguagem pacifista, Wladimir - também presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) - revela que já iniciou conversas tanto com deputados quanto senadores: “Estou atento e já fiz contatos hoje em Brasília, para que possamos buscar junto ao governo do estado do Rio e aos demais governadores um acordo que seja bom para todo mundo".
DENÚNCIA DEFRAUDE - Em 2013 o clima ficou bastante pesado, com Anthony Garotinho defendendo a anulação da votação no Congresso Nacional que derrubou vetos da presidente da República à época, Dilma Rousseff, à redistribuição dos royalties do petróleo.
No entanto, o Congresso optou por não anular a sessão. Atendendo ao pedido de investigação feito por Garotinho, a Polícia Legislativa informou ter comprovado fraude no voto do deputado federal Jorge Oliveira (Zoinho); porém, o resultado da votação foi mantido.
A motivação da polêmica foi que na lista de votação constava assinatura de Jorge Oliveira, que no momento da votação estava no Rio de Janeiro. Segundo foi apurado, quem assinou por ele subscreveu a alcunha do deputado, Zoinho, em uma assinatura diferente da usada pelo parlamentar.
Diante da posição de Renan Calheiros, Garotinho ironizou: “Se o presidente do Congresso, tendo ciência de uma fraude, não toma providência, isso é grave; creio que ele tenha motivo de sobra; quem está dizendo não é mais o deputado Garotinho, mas a Polícia do Congresso.