Prefeito anuncia plano de benefícios ao servidor público com reajuste escalonado de 10,4%

Campos - Reajuste salarial de 10,4%, pago a partir de agosto de forma escalonada, até março de 2024 foi anunciado na manhã desta terça-feira (27), prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Wladimir Garotinho, como parte do plano de benefícios ao servidor público; está previsto para ainda este ano, a promoção por titulação do funcionalismo.
“As medidas resumem o respeito e valorização do servidor público pelo governo municipal”, justifica Wladimir observando que o último dissídio coletivo aconteceu em 2016, quando a então prefeita Rosinha Garotinho, concedeu reajuste de 9,38%.
O prefeito detalha que até o final do ano, os servidores ativos e inativos vão receber 6% de reajuste, sendo 2% em agosto, 2% em setembro e outros 2% em novembro, totalizando percentual maior que a inflação prevista para o ano, que é de 5,79%: “O percentual previsto vai representar um acréscimo na folha de mais de 4 milhões e 800 mil reais apenas em 2023”.
As manifestações de Wladimir aconteceram em entrevista coletiva, no auditório da sede do governo; ele estava acompanhado do vice-prefeito Frederico Paes; Procurador Geral do Município, Roberto Landes; Secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira; e do secretário de Controle, Rodrigo Resende.
“Repor de uma única vez anos de perdas é impossível dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca Wladimir pontuando: “Dentro do exercício de 2023, vamos repor até mais um pouco acima inflação; estamos parcelando em cinco de 2%, que somando juro sobre juro, vão dar 10,48% e, desta forma, frear as perdas de 2023 e 2024”.
O prefeito explica ainda que o governo está escalonando numa medida de garantir a permanência dos pagamentos: “Estaremos ofertando outros direitos dos servidores, a exemplo da promoção por titulação, que estaremos pagando em outubro, mais uma conquista do plano de carreira do servidor”.
A importância de mais essa conquista dos servidores é ressaltada pelo vice, Frederico Paes: “Sabemos que 10,4% não repõem as perdas, mas temos a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda mais, a responsabilidade de ter recurso para manter o que está sendo oferecido”.
Paes enfatiza que Wladimir sempre defendeu que em uma possível crise, não se pode de forma alguma atrasar o pagamento do servidor, trabalhando sempre com segurança para que os compromissos sejam honrados: “O que fazemos hoje é resultado de gestão pública com responsabilidade e capacidade administrativa”.
MUITOS BENEFÍCIOS - O secretário de Administração, Wainer Teixeira, enumera que desde o início da gestão de Wladimir, os servidores vêm tendo assegurada a garantia dos seus direitos, entre eles, regularização do pagamento; 13º salário em dia; Auxílio-Alimentação; Auxílio-Funeral.
Teixeira lista ainda férias e rescisões, que estavam em atraso; criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal; adequação dos pisos de várias categorias, Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, técnico em enfermagem PSF 40 horas; e dos Auxiliares de Serviços Gerais; “além de outras categorias que ganhavam abaixo do salário mínimo”.
“Houve também o avanço das ‘letrinhas’ (progressão horizontal), atualizadas a cada dois anos e previsto no Plano de Cargos e Salários, e que estava em atraso”, acrescenta o secretário concluindo: “Também foi definido novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias e enquadramento funcional dos Agentes de Serviços Gerais concursados que atuam na Administração Direta, Fundação de Saúde e Fundação da Infância e da Juventude”.