Publicado 05/07/2023 19:20
Campos – A tentativa da concessionária Águas do Paraíba (pertence ao consórcio Águas do Brasil) de aumentar as tarifas em Campos dos Goytacazes (RJ) mais uma vez é frustrada for decisão judicial. O novo recurso foi negado nessa terça-feira (04), por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Desde o ano passado, a empresa vem tentando emplacar um reajuste de 20% nas tarifas de água e esgoto. Mas, primeiro se esbarrou no prefeito Wladimir Garotinho, que com base na votação contrária à prestação de contas apresentada pela concessionária pela Câmara Municipal, disse não duas vezes. Depois, foi a Justiça.
Na justificativa, Wladimir sustentou que estava levando em consideração as dificuldades econômicas e financeiras dos munícipes “e recomendação da Câmara dos Vereadores veiculada no Ofício nº. 2.120/2022 (fl. 166 da ação originária)”.
Em março (três meses depois de Wladimir ter reprovado a pretensão da concessionária), o desembargador José Roberto Portugal Compasso negou liminar à empresa, que tentou reverter a posição do prefeito; agora, a por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJRJ referenda.
Em cerca de 30 anos exercendo a concessão em Campos, a companhia enumera uma série de investimentos; porém. Além de cobrar tarifas consideradas as mais caras do país, acumula uma série de reclamações quanto à qualidade dos serviços prestados.
Durante audiência pública em agosto do ano passado na Câmara Municipal (para prestação de contas dos anos de 2017, 2018 e 2019 de Águas do Paraíba), diretores da concessionária apresentaram dados para tentar justificar o pedido de reajuste.
A secretária executiva do Procon-Campos à época, Priscila Nunes, confirmou que “o reajuste tarifário foi negado pelo Executivo, com base nos relatórios técnicos dos órgãos municipais”. Em seguida, a empresa ingressou na Justiça para buscar obter o reajuste retroativo.
Águas do Paraíba evita se aprofundar na manifestação sobre o novo revés; simplesmente informa, por meio de nota distribuída pela assessoria de imprensa, que “esse assunto está sendo analisado pelo departamento jurídico da concessionária”.
Desde o ano passado, a empresa vem tentando emplacar um reajuste de 20% nas tarifas de água e esgoto. Mas, primeiro se esbarrou no prefeito Wladimir Garotinho, que com base na votação contrária à prestação de contas apresentada pela concessionária pela Câmara Municipal, disse não duas vezes. Depois, foi a Justiça.
Na justificativa, Wladimir sustentou que estava levando em consideração as dificuldades econômicas e financeiras dos munícipes “e recomendação da Câmara dos Vereadores veiculada no Ofício nº. 2.120/2022 (fl. 166 da ação originária)”.
Em março (três meses depois de Wladimir ter reprovado a pretensão da concessionária), o desembargador José Roberto Portugal Compasso negou liminar à empresa, que tentou reverter a posição do prefeito; agora, a por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJRJ referenda.
Em cerca de 30 anos exercendo a concessão em Campos, a companhia enumera uma série de investimentos; porém. Além de cobrar tarifas consideradas as mais caras do país, acumula uma série de reclamações quanto à qualidade dos serviços prestados.
Durante audiência pública em agosto do ano passado na Câmara Municipal (para prestação de contas dos anos de 2017, 2018 e 2019 de Águas do Paraíba), diretores da concessionária apresentaram dados para tentar justificar o pedido de reajuste.
A secretária executiva do Procon-Campos à época, Priscila Nunes, confirmou que “o reajuste tarifário foi negado pelo Executivo, com base nos relatórios técnicos dos órgãos municipais”. Em seguida, a empresa ingressou na Justiça para buscar obter o reajuste retroativo.
Águas do Paraíba evita se aprofundar na manifestação sobre o novo revés; simplesmente informa, por meio de nota distribuída pela assessoria de imprensa, que “esse assunto está sendo analisado pelo departamento jurídico da concessionária”.
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