Programa de revitalização propõe tornar imóveis antigos mais modernos e eficientes

Campos – Um conjunto de ações que visam a revitalização de imóveis antigos, tornando-os mais modernos e eficientes, está previsto no Programa Retrofit da área central de Campos dos Goytacazes (RJ), lançado pelo prefeito Wladimir Garotinho. Os detalhes estão na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (20).
O programa é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e os interessados têm 30 dias úteis, a partir da publicação, para se cadastrar. Uma das exigências é ser proprietário de imóvel localizado na área central da cidade, conforme critérios divulgados na publicação.
O secretário Mauro Silva ressalta que, também, o imóvel deve estar em condições de uso e atender aos requisitos técnicos a serem estabelecidos pelo programa, que visa movimentar o Centro: “Para se cadastrar, os interessados devem preencher o formulário disponível no site da prefeitura”.
- O Projeto Retrofit da área central do município é uma importante iniciativa que visa promover a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico da região; prevê um conjunto de ações, conforme diretriz de gestão do prefeito Wladimir Garotinho – destaca Mauro Silva.
Uma comissão técnica irá avaliar os inscritos e selecionar os imóveis que estarão aptos para o programa: “O resultado da avaliação será divulgado no site oficial da prefeitura; os imóveis listados serão contemplados com uma avaliação técnica para posterior aprovação de projetos”, explica o secretário.
- A avaliação será realizada por uma equipe de engenheiros e arquitetos, que irão verificar as condições do imóvel e definir quais obras precisam ser realizadas. O projeto prevê benefícios da adesão ao Retrofit para os imóveis e pode impactar positivamente tanto os proprietários quanto a comunidade em geral.
Entre os benefícios enumerados por Mauro Silva, estão: isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos dois primeiros anos, após a requalificação para imóveis residenciais; e redução para 2% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), relativo aos serviços de construção civil incidente sobre a requalificação para uso residencial.
Haverá ainda isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” (ITBI), aplicável a imóveis que foram objeto de requalificação para uso residencial, aquisição e primeira venda; e Regime Especial de Atendimento Prioritário (REAP), onde os beneficiários terão tramitação prioritária perante órgãos e entidades da administração pública municipal, entre outros.