Comissão do Senado aprova projeto que caracteriza clima semiárido para o Norte e Noroeste

Campos – Oferecer suporte às atividades produtivas; criar condições favoráveis para o desenvolvimento; garantir as necessidades mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que, frequentemente, enfrentam perdas de safra devido à estiagem ou ao excesso de chuvas nas regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

Os pontos, ressaltados nesta terça-feira (26) pelo senador Romário, resumem o Projeto de Lei 1.440/19, de autoria do Prefeito Wladimir Garotinho, quando deputado federal, que define a caracterização de clima semiárido, ampliando a abrangência do Benefício Garantia-Safra e instituindo o Fundo de Desenvolvimento Econômico para as duas regiões fluminenses.

A iniciativa foi relatada por Romário, que considera a aprovação do relatório pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça-feira um passo importante para estabelecer como área de semiárido o Norte/Noroeste Fluminense. O projeto segue agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

“Na época em que era deputado, Wladimir Garotinho, hoje Prefeito de Campos dos Goytacazes, apresentou esse projeto em prol da agricultura familiar da região; hoje comemoramos juntos essa grande vitória”, realça Romário em suas redes sociais defendendo: “Quando trabalhamos em conjunto com deputados e prefeitos do nosso Estado do Rio de Janeiro, o resultado é sempre positivo para a população fluminense”.

Wladimir Garotinho justifica que, como prefeito, vem buscando apoio para a aprovação do projeto de lei, que beneficiará todos os municípios do Norte e do Noroeste do Estado do Rio: “O objetivo do projeto, que criei quando deputado federal, é conseguir reconhecer as características climáticas adversas de Campos e municípios vizinhos”.

O prefeito enfatiza o objetivo é garantir linhas de crédito para a cadeia produtiva agrícola das duas regiões, amenizar prejuízos sofridos pelos produtores rurais e agricultores familiares e incentivar a expansão do agronegócio e a geração de emprego e renda no campo: “A prefeitura de Campos tem investido em agricultura e trabalhado com programas de interesse do produtor rural”, aponta.

Além de infraestrutura rural com a construção e recuperação de estradas e assistência técnica, Wladimir pontua que o governo municipal tem trabalhado a questão da regularização fundiária; criado formas de comercialização e escoamento da produção; e apoiado os agricultores de forma ampla.

“A questão climática, no entanto, continua sendo um gargalo, porque ou chove muito intensamente em algumas épocas do ano, ou falta muita água em outras, o que caracteriza o clima semiárido”, observa o prefeito defendendo que é preciso que o projeto de lei vá à frente e vire uma lei, para ajudar a atividade agrícola regional.

ARTICULAÇÕES - “Essa caracterização é a chave para o desenvolvimento da agricultura, do agronegócio e de todo o interior”, observa Wladimir. Na opinião do secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca de Campos, Almy Júnior, a aprovação do PL 1.440 é uma necessidade para o desenvolvimento da agricultura da região.

O secretário testemunha que Wladimir e o vice-prefeito, Frederico Paes há mais de quatro anos buscam a aprovação do projeto: “O prefeito buscou apoio acadêmico que indica, com informações climáticas de mais de 100 anos, que o clima da nossa região atende os pré-requisitos para ser caracterizado como semiárido, e que tal condição cria dificuldades para o desenvolvimento da agricultura”.

No relatório, Romário lista 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense afetados pelas condições climáticas que os caracterizariam como semiáridos; são Campos, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.

“O projeto mais importante do meu mandato como deputado federal, em benefício de 22 municípios, está prestes a virar uma realidade”, declara Wladimir reconhecendo o empenho dos senadores do Rio de Janeiro (Romário, Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho) na defesa do projeto de lei.