Ministério Público e Polícia Civil fecham cerco à organização criminosa do ramo de sucatas

Campos – Uma organização criminosa envolvendo empresários do ramo de reciclagem acusados de praticar receptação, furto, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro está na mira do Ministério Público Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e da Polícia Civil de Campos dos Goytacazes. Na manhã desta terça-feira (14) foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e três prisões.

A operação envolveu o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e a 134ª Delegacia de Polícia Civil, que tem à frente a também a delegada Natália Patrão. Os mandados foram cumpridos em endereços de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Segundo a delegada, as ações aconteceram em Campos (região norte fluminense) e em Vila Velha, no Espírito Santo. As investigações apontam que o esquema movimentou mais de R$ 122 milhões entre os anos de 2018 e 2022. “O objetivo da operação foi combater o fluxo financeiro e poderio econômico da organização criminosa”, resume o GAECO/MPRJ.

Natália Patrão pontua que inicialmente o grupo, instalado em Campos, criou empresas de fachadas sediadas no Espírito Santo para emitir nota fiscal, simulando vendas de sucatas para outros estados, se beneficiando de incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento e Projeção a Economia espiritosantense (COMPETE).

PREJUÍZO À FAZENDA - “Esse programa concede benefícios a empresas que operacionalizam vendas e transferências entre empresas filiais para todo Brasil”, diz a delegada, explicando que as empresas registradas no Espírito Santo pagavam apenas 1% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vez dos 12% praticados no Rio de Janeiro.

“A prática gera prejuízos à Fazenda fluminense. Os criminosos também conseguem crédito tributário para empresa compradora, que adquirem as sucatas”. Natália relata ainda que as mercadorias são embarcadas nos locais de reciclagem administrados pelos criminosos em Campos e remetidas para siderúrgicas instaladas em outros estados.

O GAECO reforça que “as empresas de fachadas emitiam as notas fiscais como se a sucata fosse enviada pelas sociedades, cometendo fraude fiscal, com a sonegação do ICMS devido ao estado do Rio de Janeiro”. Também está constatada aquisição de bens de luxo pelos investigados, com pagamento à vista, sem comprovação da origem de recursos.

Os bens são procedentes de leilão, pagos por meio de transferência bancária, incompatível com a capacidade financeira dos compradores, caracterizando indício da prática de lavagem de dinheiro. Por solicitação do GAECO, a Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital expediu os mandados e quebra de sigilo bancários das empresas investigadas.