Consórcio participa de articulação para que Norte/Noroeste seja caracterizado semiárido

Campos - "Esta é uma conquista significativa para nossa população; o projeto representa uma oportunidade de impulsionar a economia local e garantir suporte aos agricultores familiares". O comentário da presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, é focado no Projeto de Lei 1.440/19, que busca caracterizar como semiárido o Norte/Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, visando estender os benefícios do Garantia-Safra e criar o Fundo de Desenvolvimento Econômico.

O PL foi apresentado pelo prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, quando deputado federal, já tendo sido aprovado por unanimidade em várias comissões do Senado; porém, depende da aprovação em plenário para seguir à sanção presidencial. Neste sentido, Wladimir e outros prefeitos das duas regiões articularam, nessa quarta-feira (13) em Brasília. Ficou definido que deverá ser colocado em pauta, porém sem data específica.

Acompanhado do vice-prefeito Frederico Paes, prefeitos do Norte/Noroeste; senadores Romário Faria (relator do PL) e Humberto Costa, líder do governo, além de diretores do Cidennf; Wladimir Garotinho detalhou o projeto visando convencer o Senado Federal da importância de sua aprovação: “A medida trará uma revolução no campo e no agronegócio, abrindo linhas de crédito e oportunizando o benefício da garantia de safra aos produtores”, pontua o prefeito.

Wladimir expôs que a proposta se destaca por estimular a atividade econômica em uma área geográfica específica: “O projeto prevê inúmeros benefícios, como a criação do fundo de incentivos financeiros; criação de empregos por meio do financiamento de projetos e ações voltadas para o desenvolvimento econômico, além da geração de novos postos de trabalho, reduzindo o desemprego na área; crescimento de setores estratégicos, como agronegócio, tecnologia, turismo e indústria, impulsionando esses segmentos”, realça.

Melhoria da infraestrutura com parte dos recursos sendo investida na infraestrutura urbana e logística da região, também é destacada por Wladimir: “Isso pode contribuir para um ambiente mais atrativo para investimentos”. Na avaliação do secretário executivo do Cidennf, Vinícius Viana, o trabalho conjunto dos municípios do Consórcio, aliado ao apoio dos senadores, é essencial para transformar esse projeto em benefícios concretos para os agricultores das duas regiões.

Também participaram da reunião os prefeitos: Geane Vincler (Cardoso Moreira); Valmir Lessa (Conceição de Macabu); Léo Pelanca (Italva); Amarildo Alcântara (São Fidélis); Clóvis Tostes (Miracema); deputados Áureo Ribeiro e Murilo Gouveia; secretários Mauro Silva (Desenvolvimento Econômico) e Almy Junior (Agricultura) de Campos e Enaldo Barreto (Ageicultura de São Francisco de Itabapoana).

Mauro Silva analisa como fundamental o movimento dessa quinta-feira em Brasília, para que o projeto venha ser aprovado logo: “A articulação surtiu efeito bastante positivo; a exposição feita por Wladimir convenceu ao senador Humberto Costa, que havia pedido vistas, a devolver o projeto para ser recolocado em pauta”.

TRAMITAÇÃO - No dia 26 de setembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei; 14 dias depois (10 de outubro), foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CAR), o relatório do senador Romário com parecer favorável ao PL. Em seguida, o documento seguiu para análise pelo plenário do Senado Federal.

Na oportunidade, Romário explicou que o projeto “é de grande importância e relevância para o Brasil e principalmente para o Estado do Rio, onde serão beneficiadas mais de 15 cidades do Norte e Noroeste Fluminense”. O senador enfatizou que a iniciativa de Wladimir prevê a criação de Fundo com recursos privados e que não impacta, portanto, as contas públicas da União.

Romário ainda relatou que a proposta demonstra que os municípios da mesorregião do Norte e Noroeste “apresentam características climáticas inalteráveis para produção agrícola, com índices pluviométricos baixíssimos, cujo regime vem sofrendo diminuição drástica, o que contribui negativamente para o desenvolvimento das atividades agrícolas”.

Empenhado em buscar benefícios para as regiões de imediato, por meio do Projeto de Lei proposto por ele, Wladimir participou de uma audiência com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, dia 22 de novembro, quando defendeu a votação do PL, que se encontrava com pedido de vista do líder do governo, o senador Jaques Wagner.