O presidente do INSS, Alexander Stefanutto, recebeu Wladimir para tratar do assunto Foto Lucas Couto/Divulgação
Publicado 14/12/2023 16:01 | Atualizado 14/12/2023 16:03
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Campos – A partir de janeiro, o Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos) passará receber a compensação previdenciária que está em atraso junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A informação é do prefeito Wladimir, que articulo a novidade nesta quinta-feira (14), em Brasília.
“Estive pessoalmente com o presidente do INSS, Alexander Stefanutto, e falei ao telefone com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que confirmou a boa notícia”, afirma Wladimir ressaltando que é mais recurso para equilibrar o fundo dos aposentados de Campos: “Com muito trabalho e compromisso seguimos reerguendo a nossa cidade em todas as áreas”, assinala o prefeito.
Em janeiro de 3021, quando Wladimir assumiu o governo, o número de aposentados e pensionistas registrados na PreviCampos era 4.100; atualmente chega a 5.300: “Isso quer dizer que, em três anos, foram feitos mais de 1.200 processos de aposentadorias e pensões que, de imediato, resultaram em diminuição da folha da prefeitura e aumento da unidade previdenciária”, observa o prefeito.
Dentro deste contexto, Wladimir aponta que existe a Compensação Previdenciária (Comprev), que o INSS faz aos municípios, através dos seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); e a PreviCampos é um RPPS”, analisa o presidente da unidade previdenciária dos servidores de Campos, advogado Mário Filho.
“Se uma pessoa, por exemplo, trabalhou na iniciativa privada por quatro anos e, desta forma, contribuindo para o INSS, se ela for para a Prefeitura de Campos como concursada, atuando por 31 anos, vai se aposentar assim que somar 35 anos de trabalho”, explica Mário Filho, que é procurador de carreira aposentado do governo municipal.
De acordo ainda com o presidente, o dinheiro que a pessoa contribuiu para o INSS, a partir da aposentadoria pela PreviCampos, sai da folha da prefeitura e vai para a folha da unidade previdenciária: “E esse ônus tem que diminuir, ou seja, a PreviCampos tem que notificar o INSS para que todo o dinheiro que foi pago em nome dessa pessoa quando estava na iniciativa privada, tem que vir para a PreviCampos, a chamada Compensação Previdenciária”.
“Se eu não ativar a compensação, o Governo Federal fica com o dinheiro”, enfatiza Mário Filho concluindo: “A compensação é o dinheiro do INSS do período que aquela pessoa não trabalhou na prefeitura; esse dinheiro vem e a PreviCampos reaplica para pagar ao servidor por mais alguns anos, até ele falecer e a viúva pegar a pensão”.
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