Ordem Pública define critérios para ambulantes na Festa de Santo Amaro

Campos – Iniciada há 290 anos, a Festa de Santo Amaro, padroeirodaBaixada Campista, em Campos dos Goytacazes, faz parte do calendário de turismo religioso do estado do Rio de Janeiro e atrai devotos de várias partes do Brasil. A festa é uma das mais tradicionais e está programada para 12 a 15 se janeiro. A Secretaria de Ordem Pública já cuida da organização dos ambulantes.

Além de romeiros, a festa atrai comerciantes ambulantes de outros municípios; eles estão sendo convocados, pelo secretário Jackson Sousa, “para se inscrever e tomar conhecimento das regras e procedimentos para o uso racional da área pública durante a festividade, buscando garantir uma participação organizada e qualificada dos comerciantes”.

Jackson Sousa ressalta que a inscrição é obrigatória para todos, no Setor de Posturas, localizado nos Altos da Rodoviária Roberto Silveira, das 09h às 16h: “Somente serão considerados aqueles devidamente inscritos permanentemente nos eventos do município. Estarão disponibilizadas 70 barracas, sendo 30 destinadas à atividade de artesanatos e 40 à atividade de bebidas e alimentos”.

Os interessados devem apresentar cópias dos documentos pessoais e pagar a taxa correspondente a duas Unidades Fiscais do Município (Uficas), cerca de R$ 313,44. “Microempreendedores Individuais (MEI) estão isentos do pagamento, mediante apresentação das últimas três guias pagas”, ressalva o secretário.

É recomendado aos ambulantes seguir rigorosamente as normas estabelecidas, incluindo a utilização exclusiva da barraca para a comercialização dos produtos informados na inscrição. “A venda de bebidas em garrafas de vidro é proibida, e as barracas devem funcionar durante todos os dias do evento. Também não é permitida transferência de direitos e responsabilidades, assim como sublocação ou cessão do espaço destinado”.

As normas estão apontadas em Portaria da Ordem Pública, que alerta: “A não ocupação da barraca em até 24 horas após a entrega da identificação será considerada desistência. A montagem das estruturas será permitida nos dias 11 e 12 de janeiro. A desobediência a qualquer norma estabelecida pode acarretar a cassação da inscrição”.