Sindicato alerta que sem votação da LOA continuidade assistencial de saúde está ameaçada

Presidente do Legislativo não coloca Lei orçamentária para ser votada e marca audiência pública
Campos – O impasse para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 de Campos dos Goytacazes (RJ), criado pela resistência do presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar, em não colocar a matéria na pauta, põe em risco a continuidade assistencial de saúde pelos hospitais contratualizados.

O Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte) está apreensivo e se posiciona publicamente, alertando a população e os poderes públicos municipais para o risco da descontinuidade assistencial, “devido a não votação do orçamento de 2024”.

Em nota assinada pelo presidente, Cléber Gloria Silva, divulgada nesta quinta-feira (4), o sindicato diz que o impasse pode impedir repasses financeiros para os quatros Hospitais Filantrópicos de Campos (Santa Casa, Álvaro Alvin, Beneficência Portuguesa e Plantadores de Cana) e outros serviços igualmente essenciais.

“Rogamos para o bom senso e a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo com intuito de manter a assistência médica emergencial e ambulatorial no seu pleno funcionamento para a segurança da população de Campos e região”, conclui a publicação. Servidores públicos e entidades assistenciais que dependem do governo municipal também estão apreensivos.

O líder do governo na Câmara, Álvaro Oliveira, reforça posição do prefeito Wladimir Garotinho de que o caminho agora é a Justiça. Marquinho Bacellar acaba de anunciar a realização de uma audiência pública, dia 10, com início às 9h, para discutir o projeto; mas, Oliveira diz que é mais uma estratégia de embromação do presidente.

PARA PROTELAR - “Na verdade, Bacellar não realizará apenas a audiência do dia dez e sim várias outras, conforme anunciou ontem (quarta-feira); é mais uma medida para protelar”. Oliveira ressalta que Bacellar afirmou que havia combinado nessa quarta-feira uma audiência, em reunião com o presidente da Comissão da Saúde, Ábdo Neme, que nem em Campos está.

“Doutor Ábdo está no Rio de Janeiro, cuidando da saúde da mãe e o presidente disse que havia se reunido com ele em Campos”. O líder do governo comenta que se Bacellar realmente tivesse interesse em solucionar o impasse teria marcado apenas uma audiência pública: “Ele passa por cima de tudo, não respeita lei, joga contra a população; porém, acredito que não irá longe”.

A audiência do próximo dia 10 foi divulgada por Bacellar nesta quinta-feira no portal do Legislativo. A postagem diz que a solicitação é da Comissão de Obras e Serviços Públicos e a convocação consta no Aviso Público nº 0001 /2024: “Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no Plenário do Legislativo deverão solicitar até o dia 09/01/2024, das 08h às 15h, o devido credenciamento”, diz a publicação.

O texto diz ainda que os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais: “As entidades jurídicas de direito privado terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal”, acentua.