Dez mil famílias carentes podem virar vítimas do impasse para votação da LOA

Campos – Quem acreditava na possibilidade de o impasse para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) acabar neste final de semana deve estar frustrado; o presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar, mantém a decisão de não colocar a matéria na pauta. O prefeito Wladimir Garotinho diz que “é birra” e alerta: além dos problemas já enumerados, 10 mil famílias do programa social Cartão Goitacá ficarão sem receber o benefício.

Wladimir reafirma que o governo aguarda apenas o fim do recesso no Judiciário, para ingressar com várias ações contra o presidente do Legislativo, o que deverá ocorrer na próxima segunda-feira (8). Já existe um inquérito, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no dia 15 de dezembro, com o intuito de garantir recursos para políticas públicas voltadas à Infância e Juventude do município.

A promotora titular Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos, Anik Rebello, questionou sobre a regularidade da elaboração e tramitação das leis orçamentárias para 2024. Nesta sexta-feira, a reportagem de O Dia entrou em contato com o órgão que informou ter recebido as respostas de todos os ofícios que foram expedidos, tanto do município, quanto da presidência da Câmara.

“O acervo de documentos do inquérito civil conta com mais de 11 volumes e está sob análise para verificação das providências cabíveis, se necessárias, em busca da garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, resume a Promotoria, através de Bruno Vaz, da Coordenação de Comunicação.

Entre as justificativas para ter gerado o inquérito, Anik Rebello pontua que visa garantir a prioridade na formulação do planejamento das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos para as áreas relacionadas à proteção da Infância e Juventude.

REAL AMEAÇA - Na avaliação da promotora, a ausência de apreciação de projetos que envolvem o desenvolvimento das políticas públicas relativas a 2024 constitui real ameaça de lesão aos direitos de inúmeras crianças e adolescentes, “especialmente pelo risco de interrupção do funcionamento contínuo e anual dos programas e projetos credenciados junto ao Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes”.

Em rede social, Wladimir reforça: “Fica aqui mais uma vez o alerta; se a LOA não for aprovada em até 10 dias, pagamentos e programas serão suspensos, além de repasses aos hospitais públicos”. Quanto ao Cartão Goytacá, o prefeito assinala que o benefício garante alimentação para famílias carentes: “Em janeiro do ano passado tínhamos previsão de dez mil; neste início de 2024 já são 20 mil. Isso significa que, não havendo a votação da Lei Orçamentária, metade vai ficar sem comida na mesa”.

“Não se trata de briga entre grupos políticos; se trata de não deixar o governo investir o recurso público”, enfatiza Wladimir reafirmando que há dinheiro em caixa: “Mas sem aprovação da LOA não pode ser usado em sua plenitude. Volto a alertar: se não houver aprovação em até 10 dias, os pagamentos e programas serão suspensos, por ‘birra’ do presidente da Câmara”.

Marquinho Bacellar tem evitado a imprensa; porém, marcou para a próxima quarta-feira (10) audiência pública da Comissão de Obras e Serviços Públicos, com início previsto para as 9h. Na sessão da Câmara de quarta-feira (4) ele anunciou a realização de novas audiências. O líder do governo na Câmara, Álvaro Oliveira, afirma que a iniciativa do presidente é para continuar protelando.