LOA coloca prefeito e presidente da Câmara frente a frente no Ministério Público

Campos - A polêmica sobre não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 de Campos dos Goytacazes (RJ) coloca o prefeito Wladimir Garotinho e o presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar, frente a frente, nesta quinta-feira (18), a partir de 10h, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que busca solução para o impasse.

Nesta quarta-feira (17), o MPRJ deu parecer favorável a Mandado de Segurança, impetrado por vereadores da base do governo, para que o presidente do Legislativo coloque a LOA em votação. Bacellar comenta que tudo será esclarecido na audiência desta quinta-feira no ministério.

Assinada pela promotora de justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda, a decisão diz: “Liminar concedida para determinar à Câmara Municipal a inclusão da apreciação do projeto (LOA) pelo plenário na ordem do dia da próxima sessão, sobrestando as demais deliberações”.

Pontua ainda a promotora que “a decisão merece ser mantida pela presença dos requisitos do ‘fumus boni iuris’ e ‘periculum in mora’, atribuição do judiciário de zelar pelo respeito às normas constituicionais, em especial pela separação e harmonia entre os poderes”. O Mandado de Segurança é por “abuso de poder” e a decisão final agora cabe à Terceira Vara Cível da Comarca de Campos.

CLIMA “QUENTE” - Na manhã desta quinta-feira, a Câmara realizou audiência pública, solicitada pela Comissão de Fiscalização, em conjunto com a Comissão de Obras e Serviços Públicos. Foram discutidas questões orçamentárias referentes ao PreviCampos, servidores municipais e orçamento do Legislativo. À tarde, houve sessão plenária.

Durante a sessão, a troca de “farpas” prevaleceu, com ofensas verbais e acusações. O presidente da Casa, Marquinho Bacellar, foi acusado, pelo vice-líder do Governo, Juninho Virgílio, de rasgar o Regimento Interno; Helinho Nahim disse que o prefeito Wladimir mente, quando fala que não pode efetuar pagamentos e questionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O líder do governo, Álvaro Oliveira, voltou a apontar “abuso de poder” de Marquinho Bacellar, lendo requerimento que o presidente teria ignorado; enquanto Juninho Virgilio, em nova manifestação, criticou discurso de Rogério Matoso e foi chamado de “quadrilheiro”. A sessão foi encerrada após Fred Machado reprovar o clima de desrespeito.